CAEPF: Saiba o que é e como fazer o cadastro

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Certamente, os contribuintes e as empresas têm as suas diversas obrigações fiscais. Por isso, fiquem atentos às mudanças relacionadas ao CAEPF.

Esta é uma obrigação importante para certos contribuintes e passou por algumas alterações em 2019, com a Instrução Normativa nº 1907.

Mas, você sabe o que é CAEPF e quem precisa fazer? 

Afinal, o que é CAEPF?

Ele significa: Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física; e substituiu o CEI — Cadastro Específico do INSS.

Portanto, se aplica à pessoa física que exerce algum tipo de atividade econômica sem precisar fazer a inscrição no CNPJ.

Assim, ele identifica, administra e acessa os dados sobre as suas atividades.

O CAEPF junto ao eSocial, administrado pela Receita Federal, serve de apoio aos demais sistemas desse órgão e a outros da administração pública.

Leia agora sobre quem deve se cadastrar e como fazer.

Quem está obrigado a se inscrever?

Está obrigado a se inscrever no CAEPF as pessoas físicas que exercem atividade remunerada e que tenham fato gerador para o recolhimento do INSS, conforme a Instrução Normativa nº 1828, de 10 de setembro de 2018;

I – contribuinte individual:

1. que possua segurado que lhe preste serviço;
2. produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
3. titular de cartório, caso em que a matrícula será emitida no nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;
4. pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;
5. perito aduaneiro.

II – Segurado especial; e
III – Equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ e que não se enquadre nos incisos I e II.

Para te auxiliar, acesse o passo a passo disponível no site da Receita Federal, no link Tutorias, verá um material explicado, em PDF, para fazer o seu cadastro.

Como se inscrever no CAEPF?

Então, faça sua inscrição se você se enquadra em uma dessas categorias.

Para isso, acesse o portal e-CAC no site da RF.

Em seguida, escolha a forma de acesso; por meio de código de acesso ou certificado digital.

Clique na opção “cadastros” e informe os dados pedidos.

Ou então; procure uma das unidades de atendimento da Receita para solicitar a inscrição no CAEPF.

A inscrição deve ser feita em até 30 dias contados a partir do início da atividade econômica exercida.

Um detalhe que merece atenção é com relação à classificação da atividade econômica; a inscrição no CAEPF pode ter mais de um código CNAE.

E caso haja inclusão ou alteração deste, o cadastro deve ser alterado.

Com relação ao produtor rural ou à atividade urbana:

Sobre tais, deve se fazer uma inscrição para cada propriedade onde haja o exercício da atividade econômica, mesmo que seja no mesmo município.

Envie as informações trabalhistas e previdenciárias pelo sistema de folha e pelo portal do eSocial.

No entanto, para que não haja nenhum erro, o ideal é contar com uma empresa especializada como a é-Simples Autoria Eletrônica.

Essa é a maneira mais eficaz de não ter nenhum problema relacionado ao Fisco.

Afinal; a inscrição no CAEPF será feita da maneira correta!

Do mesmo modo, caso seja necessário fazer qualquer alteração, também será realizada de forma certa; sem transtornos ou erros que podem incorrer em taxas ou multas.

Agora que você já sabe o que é CAEPF, veja se o seu caso se enquadra nas condições e solicite uma assessoria para auxiliá-lo na inscrição.

Bem como para tirar quaisquer dúvidas que possa ter com sobre o registro.

Lembre-se que há um prazo relativamente curto para efetuá-lo: 30 dias a partir do início da atividade econômica.

Então, entre em contato conosco agora mesmo para que possamos ajudá-lo!