Empresas do Simples Nacional: como atuam e quais os ganhos?

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Com a crescente competição no mercado, muitas empresas optam pelo Simples Nacional para reduzir a burocracia e melhorar seus ganhos.

Assim, seja você empresário ou contador, entender as vantagens desse regime pode ser a chave para otimizar a gestão do seu negócio.

O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 facilita a arrecadação de impostos e oferece benefícios importantes para microempresas e empresas de pequeno porte.

Logo em seguida, convido você a explorar os tópicos e descobrir como essa escolha pode beneficiar sua empresa.

As empresas do Simples Nacional e a sua atuação
Os ganhos das empresas do Simples Nacional
Evite as perdas das empresas do Simples Nacional
Quanto os empresários do Simples Nacional ganharam em 2022?
Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2024?
Como fazer a distribuição de lucros?
Benefícios da distribuição de lucros
Como realizar a distribuição de lucros de forma eficiente?
Quem pode se inscrever no Simples Nacional
Quem NÃO pode se inscrever no Simples Nacional
Passo a passo de como se inscrever no Simples Nacional
Distribuição de lucros do Simples Nacional em 2024
Como é feito o cálculo do Simples Nacional?
Como fazer para pagar os impostos do Simples Nacional?

As empresas do Simples Nacional e a sua atuação

A saber, as empresas do Simples Nacional incluem microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, além das empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.

Uma das grandes vantagens desse regime é a simplificação no pagamento de impostos, já que tudo é pago em uma única guia. Isso facilita a gestão contábil e fiscal, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

A princípio, para entender melhor se esse regime é a melhor opção, vamos analisar seus pontos fortes e fracos, identificando os impactos positivos e negativos para o seu negócio.

Os ganhos das empresas do Simples Nacional

Antes de tudo, podemos dizer que segmentar é algo muito positivo. Na prática o empresário contábil deve levar em conta alguns fatores importantes. Atente-se a estes ganhos:

A Simplicidade operacional

Para a sua empresa de contabilidade isto significa uma maior produtividade com um baixo custo. Assim, você consegue definir as rotinas mais fáceis de se cumprir com a sua equipe.

Pois, atende aos clientes que têm uma demanda de trabalho técnico menor do que dos demais.

Você também pode investir na tecnologia com um sistema digital para te liberar tempo para conquistar novos clientes ainda maior.

Com mais agilidade no cumprimento das tarefas, essa automatização impacta bem na satisfação do cliente e na estruturação contábil.

Por exemplo, ter melhor desempenho em tarefas como, a segregação de produtos monofásicos.

A Esteira de produtos

A outra vantagem em segmentar pelo Simples Nacional é a possibilidade de variar os serviços prestados para os vender ao mesmo cliente de acordo com as soluções complementares. 

Visto que as empresas do Simples são de pequeno e médio porte, elas não têm uma estrutura para o setor de gestão, o setor financeiro e outros setores, o que faz com que o empresário não cumpra com eficiência todas as suas obrigações. Sendo preciso investir em um pessoal para cuidar dos recebimentos aos pagamentos e o controle de fluxo de caixa.

Evite as perdas das empresas do Simples Nacional

Quando se fala de segmentar no Simples também há alguns pontos negativos, que podem prejudicar o crescimento do seu escritório contábil. Digamos que você segmentou 100% em negócios do Simples, mas, na negociação você descobriu que dentre as empresas desse cliente, há uma do regime de lucro presumido. Complicado, não?

Concluímos, que segmentar completamente tem os seus riscos. Fique atentos, contadores! Seja por regime de tributação, seja por atividade econômica, um segmento pode entrar em crise e a empresa de contabilidade sofrer prejuízos.

A dica é segmentar parcialmente. Daí, terá as empresas com o segmento de mercado ou o regime de tributação que você escolher. E terá outras que você vai atender em um segundo grupo. 

Aprenda hoje como recuperar tributos no Simples Nacional!

Quanto os empresários do Simples Nacional ganharam em 2022?

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo  revelou que, em 2022, um grupo de 38,4 mil empresários gerou R$ 46 bilhões em lucros provenientes de empresas do Simples Nacional.

Esses empresários tinham uma renda individual média de R$ 1,5 milhões, considerando tanto os lucros das empresas quanto outros rendimentos declarados à Receita Federal.

Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2024?

O limite de faturamento do Simples Nacional em 2024 é de R$ 4,8 milhões por ano, ou cerca de R$ 400 mil por mês. Esse regime é voltado para:

• Microempresas (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
• Empresas de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Já o MEI (Microempreendedor Individual), que também faz parte do Simples Nacional, tem um limite menor: R$ 81 mil por ano, ou aproximadamente R$ 6.750 por mês.

O Simples Nacional é uma forma de facilitar a tributação, oferecendo alíquotas reduzidas e simplificando o pagamento de impostos.

Como fazer a distribuição de lucros?

A questão da distribuição de lucros isentos de impostos entre sócios depende do tipo de atividade da empresa e das regras tributárias aplicáveis. Vamos resumir o exemplo da PrimeAuto.

Só para exemplificar, suponha que a PrimeAuto, especializada em manutenção de carros esportivos, tenha um faturamento anual de R$ 180 mil.

Portanto, nesse caso, 32% do faturamento, ou R$ 57,6 mil, pode ser distribuído como lucro isento de impostos.

Em outras palavras, a empresa pode repassar esse valor para os sócios sem a incidência de impostos, desde que esteja dentro dos limites legais.

Assim, se a PrimeAuto focar apenas na venda de peças, com o mesmo faturamento de R$ 180 mil, o lucro isento seria de apenas 8%, ou R$ 14,4 mil.

Por certo, se a PrimeAuto combinar as atividades e faturar R$ 300 mil no total (R$ 180 mil de serviços e R$ 120 mil de vendas), poderá distribuir R$ 57,6 mil dos serviços e R$ 9,6 mil das vendas, totalizando R$ 67,2 mil de lucro isento.

Aliás, vale destacar que a questão da distribuição de lucros isentos de impostos entre sócios depende do tipo de atividade da empresa e das regras tributárias aplicáveis.

Por isso, é fundamental considerar a divisão do faturamento para calcular corretamente o lucro isento em cada setor da empresa.

1. Empresas que Prestam Serviços (como manutenção e instalação)

• Faturamento anual: R$ 200 mil
• Percentual de lucro isento: 32%
• Lucro distribuído: R$ 64 mil

2. Empresas de Comércio (revenda de peças)

• Faturamento anual: R$ 200 mil
• Percentual de lucro isento: 8%
• Lucro distribuído: R$ 16 mil

3. Empresas Mistas (prestação de serviços e comércio)

• Faturamento anual: R$ 360 mil
• Divisão de faturamento:
  • R$ 200 mil (serviços): 32% pode ser distribuído (R$ 64 mil)
  • R$ 160 mil (comércio): 8% pode ser distribuído (R$ 14 mil)
• Lucro total distribuído: R$ 78,4 mil

Ao misturar atividades, a empresa deve separar os lucros de cada setor (serviços e comércio) para calcular o valor que pode ser distribuído sem imposto. Essa análise é importante para um planejamento tributário eficiente.

Benefícios da distribuição de lucros

A distribuição de lucros oferece benefícios significativos para os sócios e investidores de uma empresa. Quando alguém investe em um negócio, ele assume riscos e acredita no potencial da empresa.

Nesse sentido, a distribuição de lucros é a forma de retorno financeiro sobre esse investimento, com base no desempenho do negócio.

Além disso, o sócio ou investidor não precisa necessariamente trabalhar na empresa ou receber pró-labore, pois o lucro é distribuído de acordo com sua participação.

Outra vantagem importante é que, no caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a distribuição de lucros, desde que dentro dos limites da legislação, não é tributada, o que torna esse retorno mais vantajoso em comparação a outras formas de rendimento.

Como realizar a distribuição de lucros de forma eficiente?

Para distribuir lucros de forma eficiente, é importante definir no contrato social como será a divisão entre os sócios e a periodicidade, além de verificar a saúde financeira da empresa antes da distribuição.

A contabilidade deve estar em dia, pois a distribuição depende dos lucros apurados. No Simples Nacional, a distribuição de lucros é isenta de impostos, desde que esteja dentro dos limites legais.

É fundamental registrar todas as distribuições e considerar o impacto de mudanças tributárias, como a proposta de tributação no IRPF, para um planejamento eficiente.

Quem pode se inscrever no Simples Nacional:

• Ser uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);
• Ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Atuar em atividades permitidas pelo Simples Nacional (consultar Tabela do Simples Nacional);
• Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou Previdência.

Quem NÃO pode se inscrever no Simples Nacional:

• Não possuir outra empresa no quadro societário (apenas pessoas físicas podem ser sócias);
• O CNPJ não pode ser sócio de outra pessoa jurídica;
• Se os sócios possuem outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões;
• Não ser uma sociedade por ações (S/A);
• Não possuir sócios residentes no exterior;
• Não ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou Previdência (sem negociação ou parcelamento);
• Empresas com atividades vedadas, como instituições financeiras ou cooperativas;
• Filiais de empresas que já optaram por outros regimes tributários, como Lucro Real ou Presumido.

Esses são os requisitos e restrições que determinam quem pode ou não optar pelo Simples Nacional.

Passo a passo de como se inscrever no Simples Nacional

Para inscrever sua empresa no Simples Nacional, siga os passos abaixo:

1. Verifique a elegibilidade: Certifique-se de que sua empresa atende aos critérios para optar pelo Simples Nacional, como limite de faturamento e atividades permitidas;
2. Acesse o Portal do Simples Nacional: Visite o site oficial da Receita Federal destinado ao Simples Nacional;
3. Realize a opção: No portal, localize a seção de opção pelo Simples Nacional e siga as instruções fornecidas;
4. Aguarde a confirmação: Após a solicitação, aguarde a análise e aprovação da Receita Federal.

Lembre-se de que a opção pelo Simples Nacional deve ser realizada até o último dia útil de janeiro de cada ano, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do mesmo ano.

Para mais informações, consulte o site oficial do Simples Nacional.

 Distribuição de lucros do Simples Nacional em 2024

Atualmente, os lucros distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional são isentos de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).

Contudo, a recente proposta de reforma tributária, que está em tramitação no Senado, sugere a tributação desses lucros no IRPF, alterando a regra vigente.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a ampliação dos limites de faturamento para as empresas do Simples Nacional, estabelecendo:

• MEI (Microempreendedor Individual): de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 anuais;
• ME (Microempresa): de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 anuais;
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 anuais.

No entanto, essas alterações ainda não foram implementadas, os empreendedores devem continuar observando as normas atuais do Simples Nacional e as regras vigentes para a distribuição de lucros.

 Como é feito o cálculo do Simples Nacional?

1. Verifique o faturamento da empresa

• Receita bruta mensal: Anote o faturamento mensal da empresa.
• Receita bruta acumulada: Some o faturamento dos últimos 12 meses para verificar em qual faixa de receita a empresa se encontra.

2. Identifique o anexo do Simples Nacional

• Determine qual anexo se aplica à sua empresa com base na atividade principal:
  • Anexo I: Comércio
  • Anexo II: Indústria
  • Anexo III: Prestação de serviços (algumas atividades)
  • Anexo IV: Prestação de serviços (outras atividades)
  • Anexo V: Prestação de serviços (diferentes características)

3. Confira a tabela de alíquotas

• Em cada anexo, existem faixas de faturamento, e cada faixa tem uma alíquota correspondente.
• Exemplo: Se o faturamento mensal for R$ 50 mil, a alíquota do anexo será definida pela tabela e pode variar conforme o faturamento.

4. Calcule a alíquota efetiva

• Para saber qual é a alíquota efetiva, observe a faixa de faturamento da empresa. A alíquota pode ser progressiva, ou seja, à medida que o faturamento aumenta, a alíquota também aumenta.
• Exemplo (Anexo III): Se a empresa tem faturamento mensal de R$ 50 mil, a alíquota pode ser, por exemplo, 6%.

5. Calcule o imposto devido

• Multiplique a receita bruta mensal pela alíquota correspondente ao anexo e faixa de faturamento.
• Exemplo: Se a receita mensal for R$ 50.000,00 e a alíquota for 6%, o imposto será:
  50.000 x 6% = R$ 3.000,00.

6. Recolha o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

• A empresa deve gerar a guia DAS no Portal do Simples Nacional e pagar o valor apurado até a data de vencimento.

7. Repetir mensalmente

• O cálculo é feito todo mês, levando em consideração o faturamento de cada período.

Como fazer para pagar os impostos do Simples Nacional?

Para pagar os impostos do Simples Nacional, você precisa gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pela internet.

Se for MEI, você pode usar o Programa Gerador de DAS (PGMEI), preencher seus dados, escolher o ano e o mês de apuração e gerar o boleto para pagamento. Também é possível fazer isso pelo Portal do Empreendedor.

Para ME e EPP, o pagamento é feito pelo portal do Simples Nacional, mas é necessário ter um certificado digital ou código de acesso.

A contabilidade da empresa irá calcular os impostos e gerar o DAS. O pagamento pode ser feito em bancos, caixas eletrônicos, casas lotéricas, por débito automático ou online.

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Enfim, sabemos que estruturar e fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil.

Por isso, contador, conte com os recursos digitais para aprimorar o seu trabalho! A é-Simples Auditoria possui uma ferramenta digital simples, precisa e rápida.

Esse meio é um grande apoio na tomada de decisões estratégicas, para o crescimento de sua empresa. 

Quer entender mais sobre o Simples Nacional e como melhorar a performance de sua empresa de contabilidade? Podemos esclarecer a essa e a outras dúvidas, fale com a gente!

Conclusão

Em resumo, optar pelo Simples Nacional pode ser uma decisão estratégica de grande impacto para muitas empresas.

Com sua simplificação tributária e benefícios fiscais, esse regime se torna uma excelente opção para micro e pequenas empresas que buscam otimizar a gestão financeira e reduzir custos com tributos.

No entanto, é essencial entender os requisitos e as vantagens de cada categoria para aproveitar ao máximo as oportunidades que o Simples Nacional oferece.

Ao considerar essa escolha, sua empresa estará mais preparada para crescer e se destacar em um mercado competitivo.