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Qualquer empresa deve cumprir várias obrigações fiscais por lei, além disso, são necessárias para o crescimento saudável do negócio.
Dessa forma, entre elas está a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-Reinf.
Nesse sentido, é uma obrigação acessória criada com a instalação do Sistema Público de Escrituração Digital, sendo que, precisa ser entregue todos os meses.
Então, para que você entenda melhor como funciona, preparamos esse post com as principais dúvidas.
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Índice do Artigo
Com qual intenção a EFD-Reinf surgiu?
Criada por meio da efetivação da Instrução Normativa RFB 1.701/2017, para melhorar a qualidade das informações enviadas ao Fisco.
No entanto, ela trouxe alguns desafios para os empresários e profissionais de contabilidade.
Sobretudo, isso ocorreu para se adequar ao novo cenário e exigências, além da falta de um sistema para validar as informações e envio rápido para a Receita Federal.
Qual é a diferença entre EFD-Reinf e eSocial?
Enquanto que, o eSocial é um sistema único, sobre informações da folha de pagamento, a EFD-Reinf é um documento digital sobre os dados relacionados à prestação e tomada de serviços por empresas que escolhem o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
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Em quais situações o envio da EFD-Reinf é obrigatório?
Em caso de dúvida sobre a obrigação do envio da EFD-Reinf, consulte o artigo 2º da Instrução Normativa RFB 1.701/2017.
Entre os sujeitos estão:
- organizações que retêm o PIS/PASEP, CSLL e COFINS;
- instituições que prestam e contratam serviços por meio da oferta de mão de obra;
- associações desportivas;
- pessoas jurídicas que pagam a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB);
- empresas patrocinadoras de eventos desportivos ou de seus recursos.
Quais são os prazos para envio desse documento?
A efetuação da EFD-Reinf foi separada em grupos, assim ficou da seguinte forma:
- 1: companhias com receita por ano superior a R$ 78 milhões em 2016 – 1º de maio de 2018;
- 2: demais empresas ou entidades – janeiro de 2019;
- 3: institutos sem fins lucrativos, pessoas físicas (empregadores) e produtores rurais pessoa física – julho de 2019;
- 4: órgãos públicos e organizações internacionais – sem data definida até o momento.
A EFD- Reinf substitui que tipo de obrigação e quais são as vantagens?
Em conclusão, a EFD-Reinf pode substituir o EFD-Contribuições que determina a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
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Por isso, suas principais vantagens são:
- agilidade no envio de informações;
- eliminar o excesso de obrigações;
- oferecer uma visão ampla sobre o recolhimento de impostos e contratação de serviços à fiscalização, etc.
Por fim, agora que você entende melhor o que é a EFD-Reinf, fique atento ao seu envio e, dessa forma, evite erros que possam prejudicar a empresa, como multas por parte da fiscalização.
Em caso de dúvida, conte com o auxílio de um profissional qualificado.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
