Fiscal

EFD-Reinf: entenda melhor o que é e quais são seus objetivos

Escrito por Leonel Monteiro

Qualquer empresa, independentemente do seu porte ou ramo de atuação, deve cumprir uma série de obrigações fiscais definidas por lei e que são necessárias para o crescimento saudável do negócio. Entre elas está a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-Reinf.

Trata-se de uma obrigação acessória criada com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital, e que precisa ser entregue todos os meses.

Para que você entenda melhor como funciona essa obrigação, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas. Confira!

Com qual intuito a EFD-Reinf surgiu?

A EFD-Reinf foi criada com a finalidade de melhorar a qualidade das informações transmitidas ao Fisco, como dados relativos às retenções e serviços executados ou tomados. Criada por meio da implementação da Instrução Normativa RFB 1.701/2017, ela trouxe alguns desafios para os empresários e profissionais de contabilidade.

Isso ocorreu pela necessidade de adequação ao novo cenário e exigências, além da falta de um Sistema validador em que seria possível inserir as informações e enviá-las rapidamente para a Receita Federal.

Qual é a diferença entre EFD-Reinf e eSocial?

O eSocial se trata de um sistema único, com foco em informações referentes à folha de pagamento, enquanto o EFD-Reinf é um documento digital voltado para dados relacionados à prestação e tomada de serviços por companhias optantes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Em quais situações o envio da EFD-Reinf é obrigatório?

Em caso de dúvida sobre a obrigatoriedade do envio da EFD-Reinf, o ideal é consultar o artigo 2º da Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Entre os obrigados estão:

  • organizações que retêm o PIS/PASEP, CSLL e Cofins;
  • instituições que prestam e contratam serviços por meio da cessão de mão de obra;
  • associações desportivas;
  • pessoas jurídicas que pagam a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB);
  • empresas patrocinadoras de eventos desportivos ou de seus recursos.

Quais são os prazos para envio desse documento?

A implementação da EFD-Reinf foi separada em grupos, que ficou da seguinte forma:

  • grupo 1: companhias com receita anual superior a R$ 78 milhões em 2016 – 1º de maio de 2018;
  • grupo 2: demais empresas ou entidades – janeiro de 2019;
  • grupo 3: entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas (empregadores) e produtores rurais pessoa física – julho de 2019;
  • grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais – sem data definida até o momento.

A EFD- Reinf veio para substituir que tipo de obrigação e quais são as vantagens oferecidas?

A EFD-Reinf tem como intenção substituir o módulo EFD-Contribuições que mensura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Entre suas principais vantagens estão:

  • agilidade no envio de informações;
  • desburocratização do excesso de obrigações;
  • oferecimento de uma visão ampla sobre o recolhimento de impostos e contratação de serviços à fiscalização etc.

Agora que você entende melhor o que é a EFD-Reinf, é necessário ficar atento em relação ao seu envio e, dessa forma, evitar erros que possam prejudicar a empresa, seja por meio da aplicação de multas por parte do Fisco, seja por outros tipos de penalização. Em caso de dúvida, o ideal é contar com o auxílio de um profissional qualificado.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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