CFOP 5117 ou 5922 – Qual deve ser tributado no Simples Nacional?

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O CFOP 5117 ou 5922 é uma dúvida de muitos contadores. Assim, surge a questão: como se tributa nas empresas optantes pelo Simples Nacional?

Para você conhecer, veja abaixo como a tabela de CFOP descreve os CFOP 5117 e 5922:

• CFOP 5117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
• CFOP 5922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Muitos artigos falam sobre esse assunto, mas poucos trazem alguma base legal sobre ele. O CFOP vem com a finalidade de servir como um indicador de dados relevantes para a empresa, ou seja, ele aponta os tipos de operação, bem como a localidade onde ocorreu.

A saber, essa prestação de contas ocorre através dos documentos fiscais. Em resumo, nestes documentos há diferentes códigos que podem representar diferentes informações. Sendo assim, os órgãos públicos requisitam estas informações na hora da transparência da empresa.

Por isso, muitos contadores possuem diversas dúvidas ao lidar com o CFOP 5117 ou 5922 no regime tributário Simples Nacional. 

Vamos analisar agora o que a legislação fala sobre essas operações!

Confira:

• O que é o CFOP 5922?
• O que significa o CFOP 5922?
• Quando utilizar o CFOP 5922?
• O que é o CFOP 5117?
• O que significa o CFOP 5117?
• Quando utilizar o CFOP 5117?
• Qual CFOP uso primeiro, CFOP 5117 ou 5922?
• Qual a diferença entre CFOP 5117 e 5922?
• CFOP 5922: como dar entrada?
• CFOP 5117: como dar entrada?
• Devo colocar alguma observação na nota do CFOP 5922?
• Devo colocar alguma observação na nota do CFOP 5117?
• Como se tributa o CFOP 5117 e CFOP 5922 nas empresas optantes pelo Simples Nacional?
  • Vamos tributar o CFOP 5922 no seguinte caso: 
  • Vamos tributar o CFOP 5117 no seguinte caso: 
• Qual deve ser tributada no Simples Nacional, CFOP 5117 ou CFOP 5922?
• Como emitir a NF-e de venda para entrega futura?
• Qual procedimento realizar em caso de desistência e devolução do negócio?
• Caso a mercadoria esteja enquadrada como substituição tributária, como demonstrar isso?
• Reduza o seu imposto com a é-Simples Auditoria!
• Perguntas Frequentes sobre o CFOP 5117 e CFOP 5922
  • Qual CFOP tributa 5922 ou 5117 PIS e Cofins?
  • Qual CFOP de venda para entrega futura?
  • Qual CFOP é lançado 5117 ou 5922?
  • Como contabilizar o CFOP 5117?
  • Como contabilizar o CFOP 5922?
  • Qual o CFOP de entrada para 5117?
  • Qual o CFOP de entrada para 5922?
  • Qual CFOP de devolução para 5117?
  • Qual o CFOP de devolução para 5922?
  • Qual o CST para o CFOP 5117?
  • Qual o CST para o CFOP 5922?
  • Qual CSOSN para CFOP 5117?
  • Qual CSOSN para CFOP 5922?
• Onde encontrar mais informações sobre o CFOP 5117 e CFOP 5922?

O que é o CFOP 5922?

Conforme falamos antes, o CFOP 5922 significa “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. 

Ou seja, o CFOP 5922 representa uma operação de venda de um produto que você vai entregar futuramente!

O que significa o CFOP 5922?

Significa que esse CFOP 5922 é usado para registrar vendas que são apenas para colocar na nota, de coisas que vão ser entregues depois.

Quando utilizar o CFOP 5922?

Utilizamos o CFOP 5922 quando vendemos uma mercadoria que vamos entregar em data futura!

Por exemplo: Vou em uma loja comprar uma peça de um trator, mas meu fornecedor não tem essa peça no estoque, no entanto eu já quero fechar a compra, então ele vai emitir uma NF-e com CFOP 5922 para eu pagar a mercadoria, e assim que esse produto chegar, ele vai me enviar essa mercadoria.

Então é nesses casos que vamos utilizar o CFOP 5922.

O que é CFOP 5117?

Conforme falamos antes, o CFOP 5117 é uma operação usada para “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura”. 

Ou seja, o CFOP 5117 representa uma operação de entrega de um produto que já encomendado anteriormente!

O que significa o CFOP 5117?

Significa que esse CFOP 5117 é usado para as vendas de produtos que compramos ou recebemos de outras empresas e que não mudamos de forma alguma esse produto em um processo industrial.

Esse código é usado quando esses produtos são realmente enviados, se a venda já tinha sido registrada com o código “5.922”, que usamos para vendas que vão ser entregues mais tarde.

Quando utilizar o CFOP 5117?

Utilizamos o CFOP 5117 para entregar a mercadoria!

Por exemplo: Depois que eu encomendei a peça do trator e paguei a mercadoria pelo NF-e emitida no CFOP 5922, dias depois o meu fornecedor vai me enviar a mercadoria pelo CFOP 5117. Essa operação é apenas para transporte da mercadoria, não gera nenhuma operação financeira.

Ou seja, usamos o CFOP 5117 apenas no tipo de situação acima citada!

Qual CFOP uso primeiro, CFOP 5117 ou 5922?

Sempre é usado o CFOP 5922 primeiro, pois ela representa a venda da operação do CFOP 5117!

Isto é, vamos sempre fazer a operação financeira com o CFOP 5922 e depois entregar a mercadoria com a operação do CFOP 5117.

Essa é a ordem de emissão dessas operações fiscais.

Qual a diferença entre CFOP 5117 e 5922?

A diferença é que a operação do CFOP 5922 é sempre usada de forma financeira, enquanto a operação do CFOP 5117 é usada para a entrega do produto!

Assim, uma operação vai complementar a outra! Uma é o financeiro e a outra é a entrega do produto.

CFOP 5922: como dar entrada?

A entrada dessa operação CFOP 5922 é realizada com CFOP 1922 que é uma operação usada para “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”

Usamos este código para registrar compras que são só para gerar o financeiro, mas os produtos vão chegar depois, em uma data futura.

CFOP 5117: como dar entrada?

A entrada dessa operação CFOP 5117 ocorre com o CFOP 1117 que é uma operação usada para “Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro”.

Se usa o código 1117 quando recebemos produtos que já pagamos anteriormente e agora vamos conseguir vender. 

Usamos ele quando os produtos chegam de verdade, se a compra foi registrada antes com o código “1.922”. Esse código é para coisas que compramos e vamos receber depois.

Devo colocar alguma observação na nota do CFOP 5922?

Sim, a observação que poderá colocar é na NF-e, no campo de “Informações complementares” e poderá colocar certas informações.

Por exemplo, informações de interesse dos contribuintes, data da entrega efetiva dos produtos e também alguma observação referente à legislação obrigatória do seu estado.

Devo colocar alguma observação na nota do CFOP 5117?

Sim, a observação que poderá colocar é na NF-e, no campo de “Informações complementares” e poderá colocar algumas informações.

Tais, como: citar o número da nota fiscal de simples faturamento emitida anteriormente e também alguma observação referente à legislação obrigatória do seu estado.

Como se tributa o CFOP 5117 e CFOP 5922 nas empresas optantes pelo Simples Nacional?

Respondendo de forma simples, vamos tributar o CFOP 5922 sempre que a venda ocorrer e a mercadoria já estiver no estoque, ou vamos tributar o CFOP 5117 sempre que a venda ocorrer e a mercadoria não tiver no estoque do seu fornecedor.

Ficou confuso? Então, confira abaixo mais detalhes sobre os procedimentos de tributação nas empresas optantes pelo Simples Nacional!

Vamos tributar o CFOP 5922 no seguinte caso: 

A Solução de Consulta nº 12 – Cosit, de 06 de Janeiro de 2017 diz o seguinte:

“Na hipótese de o vendedor celebrar contrato de compra e venda de bem que possui em seu estoque, mas entregar esse bem em período de apuração posterior àquele em que foi celebrado o contrato, a receita, pelo regime de competência, deve ser reconhecida no período de apuração em que foi celebrado o contrato.”

Assim, dito de forma simples, se o vendedor fizer um contrato para vender algo que já tem, mas só entregar depois, em um outro mês ou período, ele deve contar essa venda no mês em que fez o contrato, ou a emissão da NF-e.

Por exemplo: Vou comprar uma peça para um trator, mas quero que seja entregue apenas no mês que vem. Contudo, o vendedor diz: “Nós já temos essa mercadoria, não gostaria de levar agora?” E o cliente não leva a mercadoria, pois quer que seja entregue em data futura, então, o vendedor vai emitir a NF-e no CFOP 5922. No entanto, a tributação dessa nota no Simples Nacional, vai ocorrer no momento da venda.

Portanto, é no caso acima, que o CFOP 5922 terá sua tributação no Simples Nacional!

Vamos tributar o CFOP 5117 no seguinte caso: 

A Solução de Consulta nº 12 – Cosit, de 06 de Janeiro de 2017 diz o seguinte:

“Na hipótese de o vendedor celebrar contrato de compra e venda de bem que não possui em seu estoque, a receita, pelo regime de competência, deve ser reconhecida no período de apuração em que o bem for produzido ou for adquirido, no caso de revenda.”

Quer dizer que, se o vendedor fizer um contrato para vender algo que não tem, e vai entregar depois, em um outro mês ou período, ele deve contar essa venda no mês em que fizer o envio da mercadoria, ou a emissão da segunda NF-e, ou seja a do CFOP 5117.

Por exemplo: Vou comprar uma peça de trator e o vendedor diz: “Nós não temos essa mercadoria, vou fazer o pedido e te entregar assim que chegar, ok?” Desse modo, eu (o cliente) aceito e já pago a operação financeira. Então, o vendedor vai emitir a NF-e no CFOP 5922 para gerar a operação financeira. Porém, a tributação no Simples Nacional dessa operação vai ocorrer apenas no envio da mercadoria, ou seja, no CFOP 5117.

Logo, é no caso acima, que o CFOP 5117 deverá ser tributado no Simples Nacional.

Qual deve ser tributada no Simples Nacional, CFOP 5117 ou CFOP 5922?

A mercadoria será adquirida ou produzida. Neste caso, se tributa a operação do CFOP 5117, pois a mercadoria não está no estoque.

A mercadoria já foi adquirida ou produzida e está no estoque do fornecedor. Neste, se tributa a operação do CFOP 5922, pois a mercadoria está no estoque.

Dessa forma, você terá de ver com o empresário uma maneira de padronizar as vendas dele com essas operações. Se acaso ele tiver itens no estoque, você irá tributar uma operação. Caso os produtos não estejam no estoque, irá tributar com a outra operação.

Como emitir a NF-e de venda para entrega futura?

A princípio, lembramos que cada estado possui suas próprias condições, regras e valores. 

Em virtude de tal razão, vale consultar na íntegra as especificações em relação ao ICMS no Simples Nacional do estado que toda negociação se realizará para garantir que os processos sigam de forma adequada.

Mas, de forma geral, o processo ocorre da seguinte forma:

• CFOP: usamos o código 5.922 para sinalizar operações internas em um mesmo estado.
• Quando for uma operação interestadual, é preciso sinalizar com o código 6.922; 
• Campo de descrição do CFOP: devemos o preencher com a informação acerca da etapa da venda em relação ao lançamento para o Simples Nacional; 
• CSOSN deve ser 900 outros ou 500 caso a mercadoria for substituição tributária;
• A base de cálculo do ICMS e o valor não devem ser preenchidos no caso do produto estar enquadrado.

CFOP 5922 ou 6922 – Emitir a nota de Simples faturamento no Simples Nacional

Natureza da operação	Simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
CFOP	5922 (operação interna) 6922 (operação interestadual)
Base de cálculo do ICMS e Valor do ICMS	Não serão preenchidos.
CSOSN	900 – outros ou 500 caso a mercadoria for substituição tributária
Informações complementares	Data da entrega efetiva dos produtos e também alguma observação referente a alguma legislação obrigatória do seu estado

CFOP 5922 ou 6922 – Emitir a nota de Simples faturamento Lucro Real ou Presumido

Natureza da operação	Simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
CFOP	5922 (operação interna) 6922 (operação interestadual)
Base de cálculo do ICMS e Valor do ICMS	Seguir a regra do Lucro Real ou Lucro Presumido, levando em consideração a regra para determinada empresa que está emitindo a NF-e.
CST	Depende da tributação de cada mercadoria
Informações complementares	Data da entrega efetiva dos produtos e também alguma observação referente a alguma legislação obrigatória do seu estado

CFOP 5117 ou 6117 – Emitir a nota de entrega futura no Simples Nacional

Natureza da operação	Simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
CFOP	5117 (operação interna) 6117  (operação interestadual)
Base de cálculo do ICMS e Valor do ICMS	Não serão preenchidos.
CSOSN	900 – outros ou 500 caso a mercadoria for substituição tributária
Informações complementares	Data da entrega efetiva dos produtos e também alguma observação referente a alguma legislação obrigatória do seu estado

CFOP 5117 ou 6117 – Emitir a nota de entrega futura no Lucro Real ou Presumido

Natureza da operação	Simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
CFOP	5117 (operação interna) 6117 (operação interestadual)
Base de cálculo do ICMS e Valor do ICMS	Seguir a regra do Lucro Real ou Lucro presumido, levando em consideração a regra para determinada empresa que está emitindo a NF-e.
CST de ICMS	Depende da tributação de cada mercadoria
Informações complementares	Data da entrega efetiva dos produtos e também alguma observação referente a alguma legislação obrigatória do seu estado

Qual procedimento realizar em caso de desistência e devolução do negócio?

O diferencial existente entre entrega futura e faturamento antecipado se encontra diretamente nesse ponto.

Na realização do faturamento antecipado, os termos deixam claro uma espécie de “reserva” da mercadoria, contudo, existe a possibilidade de cancelamento.

Assim, não existe a necessidade de alterar a nota fiscal de entrada para cancelar a operação, muito menos em relação à nota fiscal de devolução. 

Faz-se necessário apenas a entrega ao vendedor uma declaração contendo a informação da desistência do pedido, servindo como comprovante da solicitação de cancelamento.

Nesta declaração é preciso conter:

• Informações da nota fiscal anterior;
• Dados do solicitante e da empresa;
• Motivo do cancelamento;
• Data.

No caso da mercadoria ser entregue antes ou durante o processo de cancelamento, caberá neste caso específico a utilização dos CFOPs habituais, já que não existe código específico para situações como esta.

Caso a mercadoria esteja enquadrada como substituição tributária, como demonstrar isso?

O comerciante deverá usar o CSOSN 0201, 0202 ou 0500. Dessa forma, o contador na hora da apuração do Simples Nacional verifica esse código para fazer a segregação e reduzir o imposto de seu cliente.

Esta orientação tem a ver com os fundamentos legais descritos, pensando somente nas regras para os optantes pelo Simples Nacional.

Se você gostou ou não deste assunto, deixe o seu comentário, para aprendermos mais!

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Perguntas Frequentes sobre o CFOP 5117 e CFOP 5922

Qual CFOP tributa 5922 ou 5117 PIS e Cofins?

Em primeiro lugar, no Simples Nacional vai depender da operação, no Lucro Real e Presumido, a tributação de PIS e COFINS ocorre no CFOP 5922. Pois é nessa operação que se paga todos os impostos federais tais como o PIS e COFINS. Deve-se pagar o imposto do ICMS no CFOP 5117.

Qual CFOP de venda para entrega futura?

CFOP: 5116 ou 6116 para produtos industrializados. Por outro lado, usamos o 5117 ou 6117 para empresas comerciais.

Qual CFOP é lançado 5117 ou 5922?

De fato, lançamos os dois CFOPs no livro fiscal. Porque cada um tem sua finalidade específica, e dependendo da operação, deve-se analisar qual terá tributação no Simples Nacional.

Como contabilizar o CFOP 5117?

Geralmente no Simples Nacional deve-se contabilizar da seguinte forma:

• Conta de Débito – Cliente (Ativo Circulante)
• Conta de Crédito – Faturamento Antecipado (conta redutora do Ativo Circulante)

Como contabilizar o CFOP 5922?

Geralmente no Simples Nacional se contabiliza da seguinte forma:

• Conta de Débito – Faturamento Antecipado (conta redutora do Ativo Circulante)
• Conta de Crédito – Receita de Vendas de Mercadorias (Conta de Resultado)

Qual o CFOP de entrada para 5117?

Deve-se usar o CFOP 1117 que é a operação que se aplica à “Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro”.

Qual o CFOP de entrada para 5922?

Devemos usar o CFOP 1922 que é a operação que se aplica ao “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

Qual CFOP de devolução para 5117?

Nesses casos, com a entrega da mercadoria, e realmente está ocorrendo uma devolução de mercadoria, pode-se usar o CFOP 5202 ou 5411 caso a mercadoria esteja sujeita à substituição tributária..

Qual o CFOP de devolução para 5922?

Visto que não existe um CFOP específico para esta operação, caso não ocorra a entrega da mercadoria e se desfez o negócio, pode se usar o CFOP 6949 com a natureza devolução simbólica de entrega futura.

Qual o CST para o CFOP 5117?

CST 041 que significa “Não tributada” ou CST 090 que significa “Outras”, são os CST mais usados para essa operação, mas tudo vai depender da legislação de cada estado!

Qual o CST para o CFOP 5922?

Da mesma forma, usamos o CST 041 que significa “Não tributada” ou o CST 090 que significa “Outras”, são os CST mais usados para essa operação. Mas isso vai depender da legislação de cada estado!

Qual CSOSN para CFOP 5117?

Indicamos usar o CSOSN 900 que significa “Outros”, ou 500 para operações sujeitas à Substituição Tributária. Também indicamos usar o 500 pois pode ser necessário identificar a tributação de ICMS para realizar a segregação do Simples Nacional. Aliás, essa é a única forma de realizar a identificação é pelo CSOSN.

Qual CSOSN para CFOP 5922?

Indicamos usar o CSOSN 900 que significa “Outros”, ou 500 para operações sujeitas à Substituição Tributária. Indicamos usar o 500 porque pode ser necessário identificar a tributação de ICMS para realizar a segregação do Simples Nacional, e é a única forma de realizar a identificação é pelo CSOSN.

Onde encontrar mais informações sobre o CFOP 5117 e CFOP 5922?

Os sites dos governos estaduais têm informações extras sobre os códigos CFOP 5117 e CFOP 5922, que ajudam a entender como eles se aplicam aos impostos locais, como o ICMS.

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Conclusão

Neste artigo exclusivo da é-Simples você aprendeu sobre o CFOP 5117, um código fiscal aplicado às operações de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.

Por este aspecto, nas operações contábeis e fiscais de uma determinada empresa, quando tais operações são configuradas, deve-se indicar em Nota Fiscal a natureza de promessa ou futura entrega de um produto que ainda demanda etapas anteriores até a sua efetiva entrega.

Quando ocorrer, portanto, a finalização do processo de promessa, a Nota Fiscal respectiva deve contar com o código fiscal específico de modo que o contexto fiscal da empresa esteja de acordo com as determinações contábeis e tributárias legais.

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