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Muitas pessoas ainda confundem SIMEI ou Simples Nacional, mas eles desempenham papéis diferentes na administração tributária de micro e pequenas empresas no Brasil.
Primeiramente, o Simples Nacional é um regime de tributação que unifica diversos tributos em um único pagamento mensal, simplificando a burocracia para empresas de menor porte.
Já o SIMEI, por outro lado, é o sistema de recolhimento de tributos voltado exclusivamente para os Microempreendedores Individuais (MEI) dentro do Simples Nacional, facilitando ainda mais o processo.
De fato, entender essas diferenças entre SIMEI ou Simples Nacional é crucial para uma gestão financeira eficiente e para o cumprimento correto das obrigações fiscais.
Portanto, neste artigo você vai conferir:
- O que é o Simples Nacional?
- O que é o MEI?
- O que é o SIMEI?
- Qual a diferença entre o Simples Nacional e o SIMEI?
- O que é melhor: MEI ou Simples Nacional?
- Quais os serviços disponíveis no SIMEI?
Vem com a gente que neste texto explicamos mais sobre SIMEI ou Simples Nacional o que os difere na prática.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Criado para simplificar a vida dos pequenos empresários, ele unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento mensal.
Na prática, isso reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais, o que promove um ambiente mais favorável ao crescimento e desenvolvimento dessas empresas.
Além disso, o Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e progressivas, de acordo com o faturamento da empresa, para incentivar a formalização e contribuir para a economia.
Assim, para entender a diferença entre SIMEI ou Simples Nacional, é preciso entender sobre a categoria de MEI, que falamos abaixo.
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial simplificada no Brasil, criada para formalizar pequenos negócios.
Ele permite que autônomos e empreendedores informais regularizem suas atividades, pagando tributos reduzidos e acessando benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, o que facilita o empreendedorismo formal.
O que é o SIMEI?
O SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional, destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Ele simplifica a tributação para MEIs uma vez que permite o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal, com valores fixos.
Bem como, o SIMEI abrange o INSS, o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade do MEI, o que facilita a gestão tributária e incentiva a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Então, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de trabalho incluída no regime tributário do Simples Nacional.
Já o SIMEI é o sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual, que facilita o pagamento unificado de impostos.
Para se aprofundar ainda mais na diferença entre SIMEI ou Simples Nacional, confira a tabela que preparamos no próximo tópico.
Qual a diferença entre o Simples Nacional e o SIMEI?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que simplifica o pagamento de impostos unificando diversos tributos em uma única guia mensal.
O SIMEI, por outro lado, é o sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que opta pelo Simples Nacional, que facilita o pagamento de impostos com um valor fixo mensal e reduz ainda mais a burocracia e os custos para esses pequenos empreendedores.
Na tabela abaixo, explicamos visualmente a diferença entre SIMEI ou Simples Nacional.
| Característica | Simples Nacional | SIMEI |
| Definição | Regime tributário unificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). | Sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional. |
| Público-Alvo | Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). | Microempreendedores Individuais (MEI). |
| Tributos Unificados | Inclui oito tributos: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS. | Inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. |
| Pagamento | Percentual sobre o faturamento, com alíquotas progressivas. | Valor fixo mensal, simplificado. |
| Burocracia | Moderada, com necessidade de contabilidade regular. | Baixa, com pouca necessidade de contabilidade formal. |
| Benefícios | Redução de carga tributária e simplificação de obrigações fiscais. | Facilitação do pagamento de tributos e acesso a benefícios previdenciários. |
| Limite de Faturamento | Até R$ 4,8 milhões anuais. | Até R$ 81 mil anuais. |
| Obrigatoriedade | Adesão opcional, mas vantajosa para pequenas empresas. | Adesão obrigatória para MEIs que desejam formalizar suas atividades. |
O que é melhor: MEI ou Simples Nacional?
Seja como for, a escolha entre MEI e Simples Nacional depende do faturamento e das necessidades do negócio.
O MEI é ideal para pequenos empreendedores com receita anual de até R$81 mil, enquanto o Simples Nacional atende empresas com faturamento maior, oferecendo mais benefícios tributários e simplificação fiscal.
Quais os serviços disponíveis no SIMEI?
Visto que você já entendeu a diferença entre SIMEI ou Simples Nacional, conheça agora os serviços disponíveis no SIMEI.
Alteração de dados cadastrais
Permite ao MEI atualizar informações como endereço, telefone e atividades desenvolvidas de forma simples e rápida, o que garante que seus dados estejam sempre corretos perante os órgãos públicos.
Consulta das pendências e regularidade fiscal
Facilita o acompanhamento das obrigações fiscais do MEI, ou seja, permite verificar se há débitos pendentes ou irregularidades que precisam ser regularizadas para evitar penalidades.
Emissão do DAS
Essencial para a gestão financeira do MEI, a emissão mensal do DAS permite o pagamento unificado dos tributos (INSS, ICMS ou ISS) em uma única guia, algo que simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.
Orientações para emitir notas fiscais
Orienta o MEI sobre os procedimentos necessários para emissão de notas fiscais quando exigido, esclarecendo dúvidas e garantindo conformidade com as normas fiscais vigentes.
Declaração anual de faturamento (DASN)
Obriga o MEI a declarar anualmente o faturamento bruto do ano anterior, mesmo que isento de tributos, assegurando transparência e cumprimento das obrigações fiscais.
Conclusão
Como você viu, entender as diferenças entre o SIMEI ou Simples Nacional é essencial para os microempreendedores no Brasil.
O Simples Nacional, conforme mostramos, é um regime tributário simplificado com alíquotas progressivas, beneficiando empresas de pequeno porte.
Enquanto isso, o SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional abrangidos pelo Simples Nacional, destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
