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Saiba quando usar uma Nota Fiscal Avulsa e como fazer a emissão

Escrito por Leonel Monteiro

A emissão de documentos fiscais é fundamental para manter o seu negócio regularizado, de acordo com as exigências da legislação tributária vigente. Porém, algumas empresas não têm dependência da emissão de determinados documentos. Por exemplo, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a emitir nota fiscal para seus clientes continuamente.

Porém, e se um cliente exigir isso para uma compra? É possível? E como o empreendedor pode resolver essa questão? Continue lendo e tire suas dúvidas sobre o tema.

O que é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)?

A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é um documento semelhante à Nota Fiscal tradicional, porém emitido de forma individual. Sua diferença está muito mais com o emissor dela do que no documento em si.

Normalmente ela é emitida por quem opta pelo regime de tributação de MEI, que não tem a obrigatoriedade de fornecer uma Nota Fiscal Eletrônica, de forma que sua emissão é feita em casos esporádicos. Normalmente ela é emitida em vendas para uma Pessoa Jurídica (PJ), a fim de comprovar a operação quando o cliente exige a nota fiscal.

Por essa peculiaridade, a NFA-e também é conhecida como “Nota Fiscal do MEI”, já que normalmente é essa a pessoa jurídica que realiza sua emissão eventualmente. Também pode ser emitida pelos profissionais autônomos, sem CNPJ, para os clientes que não aceitam o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Como é a emissão da NFA-e?

A emissão da Nota Fiscal Avulsa perpassa algumas peculiaridades que precisam ser conhecidas pelos gestores e Microempreendedores Individuais para tirarem suas dúvidas sobre o tema e realizar o processo de forma adequada. Continue lendo e veja os principais pontos a seguir.

Conheça as regras

A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) não pode ser emitida recorrentemente, por necessitar de solicitação e autorização individual junto à Secretaria de Fazenda da sua região. Sendo assim, é fundamental que você entre em contato com esse órgão em seu estado (já que cada uma pode definir as regras individualmente) e tire suas dúvidas sobre o tema.

Verifique os requisitos

Da mesma forma, cada estado exige requerimentos específicos, de forma que é fundamental a verificação dos requisitos necessários para poder dar entrada na documentação prontamente, agilizando sua emissão.

Solicite o documento junto ao Sefaz

Com todos os documentos em mãos, é hora de solicitar junto à Secretaria de Fazenda do seu estado. Lembre-se de que essa ação deve ocorrer sempre que for necessário emitir uma nova nota fiscal avulsa.

Quais as vantagens da Nota Fiscal Avulsa?

Mas por que optar pela Nota Fiscal Avulsa? Por que recorrer à emissão desse documento? A primeira resposta é simples: para conseguir expandir sua área de atuação. Empresas maiores exigem a emissão de NF para fecharem contratos, para manterem suas operações de forma regular em relação ao recolhimento de impostos.

Com a permissão da emissão do documento, você consegue fechar parcerias com essas empresas e ter um aumento da rentabilidade. Muitas empresas só fecham contratos com MEIs ou autônomos que emitem NFA-e.

Dessa forma, você consegue se destacar de outras pessoas do mercado que estão no mesmo patamar, mas não oferecem essa opção para seus clientes. Assim, sua empresa poderá crescer no mercado e expandir a sua atuação.

Saber sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa é fundamental para minimizar as chances de erro e conseguir melhorar a rentabilidade do seu negócio.

Porém, esse não é o único tipo de Nota Fiscal com a qual você deve se preocupar. Conheça, portanto a Nota Fiscal de Importação e tire suas dúvidas sobre este tema.

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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