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Atualizado em · Revisão técnica: Leonel Monteiro, contador CRC 018910/O-6
Quando o imposto é o assunto, as siglas são muitas e as categorias diferentes podem confundir qualquer pessoa. Neste caso, o DIFAL – Diferencial de Alíquota surge nesse contexto como uma referência ao recolhimento de forma correta do ICMS.
Aliás, se o termo é novidade para você, elaboramos um post com maiores informações sobre o que é o DIFAL.
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Situações em que a operação pode ocorrer:
A ocorrência do DIFAL se dá em operações interestaduais.
Desde a EC 87/2015, nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte, o DIFAL cabe ao estado de destino, e a partilha temporária acabou em 2019. Depois do julgamento do STF (Tema 1.093), a cobrança passou a ser regulada pela LC 190/2022. Com a Reforma Tributária, o ICMS será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS, que é cobrado no destino.
As regras vão depender da legislação de cada estado podendo, assim, ser diferentes em cada região do país.
Quem deve recolhê-lo?
O recolhimento, mais uma vez, vai depender dos estados que fazem parte da transação.
Bem como, do destinatário dela, podendo a realizar pelo próprio destinatário ou pelo remetente.
Isso porque, se o destinatário for contribuinte do imposto, ele será o responsável pelo recolhimento.
Em um cenário diferente, será o remetente quem irá recolher o DIFAL nos casos em que o destinatário não for contribuinte do imposto.
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Como devemos fazer o cálculo?
Para quem deseja saber o que é o DIFAL e como calculá-lo, é importante ter em mente que as alíquotas cobradas por cada estado, como mencionado, variam de região para região e influenciam no cálculo do imposto.
Usando como exemplo um estado que use a alíquota interestadual de 12% e o ICMS de 18%, o valor do DIFAL será 6% sobre o valor do produto na nota fiscal.
Atenção: esse cálculo simples (‘base única’) é só uma aproximação. Pela LC 190/2022, muitos estados usam a ‘base dupla’, em que o ICMS é incluído na própria base com a alíquota interna do destino. Exemplo: (100 − 12) ÷ (1 − 0,18) = 107,32; 107,32 × 18% = 19,32; DIFAL = 19,32 − 12 = R$ 7,32, mais o FCP, quando houver. Consulte a regra do estado de destino.
Se a venda foi de um produto no valor R$100,00 então, o DIFAL será de R$6,00.
O que fazer para se manter atualizado?
A melhor forma de se manter dentro da lei e fazer todo o cálculo e pagamento do imposto de forma correta é se manter atualizada a respeito das informações contábeis, mudanças nas leis e formas de cálculo.
Para isso, existem muitas formas de se manter por dentro das alterações e novidades dessa área.
Com a facilidade de acesso a informação hoje em dia, muitas plataformas e canais no Youtube se dedicam a esclarecer assuntos contábeis que podem ser motivo de dúvidas.
Um bom exemplo é o blog da é-Simples Auditoria, uma excelente fonte de acesso para informações contábeis e conhecimento relevantes para a administração de uma empresa.
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Com essas informações, ficou mais fácil de entender o que é DIFAL?
Ainda que as regras de imposto dependam de estado para estado, é importante conhecê-las e saber como realizar o cálculo para se manter dentro da lei e sem maiores problemas contábeis no futuro.
Além disso, o cálculo correto garante que não seja necessário retrabalho ou energia gasta para resolver problemas que possam aparecer posteriormente.
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Dessa forma, você terá acesso a um conteúdo relevante, com informações contábeis importantes para o sucesso do seu negócio.
Leonel Monteiro Duarte é contador (CRC 018910/O-6) e fundador da é-Simples Auditoria Eletrônica, especialista em Simples Nacional, recuperação de tributos e Reforma Tributária para escritórios contábeis.
