FPAS Simples Nacional: o que é, códigos e como preencher

---

Você sabe qual a relação do FPAS e Simples Nacional?

O Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) representa um código numérico atribuído, estipulado pela Receita Federal do Brasil. Bem como, é utilizado como base para determinar o destino das contribuições previdenciárias recolhidas.

Tendo por objetivo organizar a distribuição dos tributos relacionados ao financiamento da Seguridade Social no Brasil (Saúde, Previdência e Assistência Social), cada empresa apresenta um número específico de FPAS.

Neste artigo exclusivo, a é-Simples explica qual o conceito, tabela, funcionamento e a relação do FPAS no Simples Nacional. Continue no artigo e entenda:

O que é FPAS?
Qual a relação entre o FPAS e os fundos terceiros?
Qual a tabela de códigos FPAS?
Como saber qual é o FPAS da empresa?
Qual o FPAS para Simples Nacional?
Como preencher o FPAS?
Como um sistema com IA pode ajudar nesse processo?

Tenha uma ótima leitura!

O que é FPAS?

O FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) é uma classificação utilizada no pelo sistema tributário brasileiro. De modo a se determinar o destino das contribuições previdenciárias recolhidas pelas empresas em relação aos seus funcionários.

Cada empresa apresenta um código de FPAS específico, conforme sua atividade econômica preponderante. O que, de fato, influencia diretamente na distribuição e recolhimento das contribuições para a Seguridade Social.

Enquanto política de tributação nacional, o FPAS organiza e sistematiza, por meio de códigos pré-definidos, o destino da contribuição com vistas à arquitetura da Seguridade Social.

Como exemplo, integram o sistema de seguridade no Brasil:

• Sistema Único de Saúde (SUS);
• Previdência Social;
• Assistência Social.

Portanto, os recursos advindos da tributação são essenciais para financiar benefícios e direitos. Por exemplo: aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros serviços relacionados à saúde, previdência ou assistência social.

Seja como for, a legislação previdenciária disciplina o FPAS. Também sua aplicação está diretamente ligada ao enquadramento das empresas nas alíquotas do INSS.

Sua gestão é realizada pelo Ministério da Economia. E está relacionada a outras contribuições como SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Além disso, há outras entidades e fundos, como o SENAI, SESC, SENAC, que também são destinatários de parte das alíquotas recolhidas de acordo com o FPAS aplicável à empresa.

Mas, qual a relação entre o FPAS e Simples Nacional, como regime de tributação? Antes de respondermos, devemos compreender também a relação do FPAS com os fundos terceiros do “Sistema S”.

Qual a relação entre o FPAS e os fundos terceiros?

No sistema tributário brasileiro, o FPAS se relaciona com os denominados “fundos terceiros” no financiamento de entidades e programas. Estes, promovem a capacitação e o bem-estar social dos trabalhadores.

Se bem que, esses fundos se referem a contribuições adicionais destinadas a outras entidades que não integram a Seguridade Social. Mas que recebem parte dos tributos recolhidos tendo em vista a classificação do FPAS.

Ao identificar o FPAS correto à atividade principal, uma empresa também está definindo sua participação na contribuição a estes terceiros. Ou seja, isto engloba o pagamento de alíquotas complementares além daquelas destinadas à Previdência Social.

Essas contribuições adicionais são direcionadas a serviços e entidades como:

• SESI (Serviço Social da Indústria),
• SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial),
• SESC (Serviço Social do Comércio),
• SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial),
• SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Devido à sua constituição e objetivo, essas entidades têm como objetivo promover a educação profissional, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e seus dependentes.

Em outras palavras, o denominado “Sistema S” tem o intuito de fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Sobretudo, através do fortalecimento do capital humano e suporte ao bem-estar social.

Portanto, o FPAS serve não só para determinar as contribuições à Previdência Social. Mas, igualmente, para estabelecer a proporção de recursos que será destinada aos chamados Fundos Terceiros.

Dessa forma, cria-se um mecanismo de financiamento cruzado. Isto é, as empresas contribuem tanto para a proteção social básica dos trabalhadores quanto para o aprimoramento de suas competências profissionais e qualidade de vida.

Qual a tabela de códigos FPAS?

Em seguida, confira exemplos de código FPAS para segmento ou setor de atividade econômica da empresa.

Código FPAS	Atividade
507	Indústria de transporte ferroviário e de carros urbanos; Empresa metroviária; Empresa de telecomunicações; Oficina gráfica de empresa jornalística; Escritório e depósito de empresa industrial; Indústria da construção civil; Armazéns gerais; Indústria de carnes e derivados; Setor industrial da agroindústria.
515	Turismo e hospitalidade; Estabelecimento de serviço de saúde; Comércio transportador, revendedor, retalhista de óleo diesel, óleo combustível e querosene; Escritório, consultório ou laboratório de profissionais; Empresa e serviços de processamento de dados.
523	Empresa brasileira de navegação; Pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo.
566	Empresa de comunicação; Empresa de publicidade; Empresa jornalística; Empresa de difusão cultural e artística; Estabelecimento de cultura física; Estabelecimento hípico; Escritório, consultório de profissional liberal.
582	Órgão do poder público; Organismo oficial brasileiro e internacional; Repartição diplomática brasileira; Missão diplomática ou repartição consular; Conselho de fiscalização de profissão regulamentada.
604	Produtor rural pessoa física; Produtor rural pessoa jurídica; Consórcio simplificado de produtores rurais; Sociedade cooperativa de produção rural.
736	Banco comercial; Banco de investimento; Banco de desenvolvimento; Caixa econômica; Sociedade de crédito, financiamento e investimento; Sociedade de crédito imobiliário; Sociedade corretora; Distribuidora de títulos e valores mobiliários empresa de arrendamento mercantil; Empresa de seguro privado e de capitalização; Agente autônomo de seguro privado e de crédito; Entidade de previdência privada.

Como saber qual é o FPAS da empresa?

Tendo em vista o art.84 da Instrução Normativa RFB n°2110/2022, o FPAS atribuído deve ter como base a “principal atividade desenvolvida pela empresa, assim considerada a que constitui seu objeto social, conforme declarado nos atos constitutivos e nos dados cadastrais do CNPJ”.

Se bem que, vale ressaltar que um negócio pode, em tese, desenvolver diversas atividades econômicas apresentando um escopo de atuação abrangente. Nesse sentido, a Receita Federal do Brasil considera a atividade preponderante como guia para o FPAS.

A atividade preponderante de uma empresa é aquela que abarca o maior número de funcionários e suas funções, atribuições a ações realizadas no contexto da empresa.

Portanto, tendo identificado a atividade predominante, tendo em vista o CNAE respectivo, localize na tabela de FPAS presente na Instrução Normativa RFB n°2110/2022 acima mencionada.

Mas, como funciona o FPAS no Simples Nacional?

Qual o FPAS para Simples Nacional?

Agora que você já entendeu sobre o código de tributação do Fundo de Previdência e Assistência Social, qual a relação entre o FPAS e Simples Nacional?

Por certo, as empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado e diferenciado, possuem tratamento especial no que diz respeito às contribuições previdenciárias, incluindo o FPAS.

O Simples Nacional tem o objetivo de facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil ao unificar diversos tributos numa única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem seus tributos com base em tabelas e alíquotas progressivas que variam conforme a receita bruta. Essas alíquotas já incluem a parte destinada à Previdência Social.

Por estes motivos, para essas empresas, o FPAS no Simples Nacional não é obrigatório. Isto é, as alíquotas já incidentes sobre este regime tributário não fazem distinção baseada na atividade econômica ou nos diferentes códigos de FPAS no Simples Nacional.

Como preencher o FPAS?

Confira a seguir como preencher o FPAS.

Cadastre a empresa

Inicialmente, a empresa deve estar devidamente cadastrada junto à Receita Federal, obtendo um CNPJ.

Consulte o CNPJ

Através do CNPJ, acesse bases de dados como o e-CAC da Receita Federal e observe o código CNAE associado à empresa.

Identifique o RAT

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é um percentual incidente sobre a folha de pagamento, calculado de acordo com o grau de risco da atividade principal da empresa.

Verifique o código da GPS

O código da Guia da Previdência Social (GPS) é selecionado com base no FPAS e no RAT, e deve ser preenchido corretamente para garantir a destinação apropriada das contribuições previdenciárias.

Confira o índice FAP

Consulte o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aplicável à empresa no ano vigente, pois este multiplicador ajusta a alíquota do RAT com base na frequência e gravidade dos acidentes de trabalho anteriores.

Preencha o FPAS

Após obter todas as informações necessárias, preencha o FPAS na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) ou na eSocial, conforme legislação vigente, assegurando a correta contribuição social.

Como um sistema com IA pode ajudar nesse processo?

Com o auxílio da Inteligência Artificial (IA), diversos processos contábeis, fiscais, tributários e financeiros das empresas podem ser otimizados, proporcionando maior controle e eficiência em seus processos de escrituração contábil.

Com base em tecnologia de ponta e expertise profissional, a é-Simples, referência em processo e operacionalidade do Simples Nacional, desenvolveu um módulo exclusivo de Recuperação Tributária.

Nosso módulo, baseado em processo de Inteligência Artificial, automatização de processos e otimização de recursos possibilita às empresas maior controle em seus processos contábeis e avaliação minuciosa dos tributos recolhidos pelos órgãos fazendários.

Acesse nosso módulo exclusivo e faça um teste gratuito!

Conclusão

Neste artigo exclusivo da é-Simples você compreende o conceito, tabela, funcionamento e qual a relação do FPAS no Simples Nacional.

Como vimos ao longo do artigo, a depender da atividade econômica desenvolvida pelas empresas e seu regime de arrecadação tributária, um código numérico é atribuído tendo em vista o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).

Este sistema, implantado e regulamentado pela Receita Federal do Brasil, tem por objetivo organizar e determinar o destino do tributo recolhido tendo em vista o financiamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social).

A é-Simples é referência nacional em processos contábeis, fiscais e financeiros inteligentes no regime tributário do Simples Nacional. Com base em nossa expertise e tecnologia, desenvolvemos um módulo exclusivo de Restituição Tributária.