Entenda o que é uma baixa por omissão contumaz e como recuperá-la

O empreendedor e microempreendedor brasileiro encontra muita burocracia ao estabelecer e manter um negócio.

Pois, existem inúmeros tributos, declarações e demonstrativos que precisamos detalhar e normalizar.

Com isso, alguns proprietários podem sofrer uma baixa por omissão contumaz.

Assim, este artigo, irá abordar o que é a omissão contumaz e como se organizar para recuperar uma empresa que sofreu esse tipo de processo.

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O que é omissão contumaz?

Em primeiro lugar, algumas empresas deixam de esclarecer informes financeiros periodicamente à Receita Federal do Brasil (RFB).

Quando essa ausência ocorre por cinco ou mais ciclos fiscais, a contabilidade usa a expressão omissão contumaz.

Aliás, essa violação na entrega de demonstrativos e declarações contábeis não é apenas um esquecimento ou problema específicos com documentação.

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Por exemplo, as principais declarações e demonstrativos que estão obrigadas a serem entregues para fiscalização são:

• e-Financeira;
• Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD);
• Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Escrituração Contábil Digital (ECD);
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
• Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN);
• Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);
• Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa;
• Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

A omissão contumaz traz empecilhos ao negócio, pois, causa baixa ou inativação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Se o empreendedor deseja reabrir o estabelecimento é preciso recorrer a um especialista na área.

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Como regularizar a condição de omissão contumaz?

Se a companhia for considerada pela Receita Federal do Brasil, inapta por omissão contumaz, o dirigente gestor da entidade deve normalizar a circunstância por declarações e demonstrativos exigidos pelo órgão responsável. 

No caso de alguma confusão com os esclarecimentos basta apenas apresentar os documentos de comprovação de regularidade a uma unidade que realiza a jurisdição.

Tudo isso, pode ser realizado na internet no site da Receita Federal.

O órgão de registro oferece um relatório referente às restrições do CNPJ esclarecendo os motivos de baixa da empresa.

Diante disso, o processo de reativação pode ser realizado mediante ao pagamento de impostos, dívidas e multas, assim, a Receita Federal poderá autorizar a ativação do cadastro.

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Como reativar o CNPJ de um MEI nesta condição?

O microempreendedor individual (MEI), diferente dos outros casos, fica inativo efetivamente, pois tem seu CNPJ cancelado.

Dessa forma, o indivíduo responsável (pessoa física) após regular toda a situação que levou o cancelamento do CNPJ deve criar outro cadastro.

Segundo uma pesquisa do Instituto Endeavor, ao abrir uma empresa no país leva-se em torno de 117 dias com as licenças, registros, etc.

Entretanto, o tempo médio em outros locais é de 79,5 dias de acordo com cálculos do Banco Mundial.

A burocracia no cenário local carrega problemas rotineiros para os gestores, então é importante contar com o auxílio de apuração especializada que coleta detalhadamente informações de forma correta.

Assim, evita-se a omissão contumaz, o que garante maior produtividade, pagamento correto e precisão no serviço.

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Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.