Fiscal

Entenda agora quando pedir o ressarcimento dos tributos

Escrito por Leonel Monteiro

Saber como efetuar o pedido de ressarcimento dos tributos é de importância fundamental na gestão fiscal de sua empresa, pois, do contrário, você poderá perder recursos valiosos por simples desconhecimento.

Então não perca tempo: continue com a leitura deste post e saiba mais sobre o assunto. Aqui, falaremos da complexidade do sistema tributário nacional, de exemplos de tributos que podem ser ressarcidos e de como fazê-lo. Confira!

O sistema tributário brasileiro

O sistema tributário em nosso país é muito complexo: existem muitos tributos, regulados por uma legislação inesgotável e que se modifica diariamente. Por isso, você deve ficar atento não só aos deveres, mas também aos direitos fiscais de sua firma. Sua empresa poderá ter valores a restituir em razão das seguintes hipóteses:

  • ter pago uma quantia maior ou mesmo indevidamente (não havia débito a pagar);

  • em função do próprio mecanismo de apuração do tributo — como o modo de se apurar o ICMS e o IPI —, mediante ao registro de débitos e créditos, do que resultará em imposto a pagar ou a recuperar em um determinado período;

  • em decorrência de alguma vantagem fiscal — por exemplo, na exportação —, existe a possibilidade da firma recuperar alguns tributos pagos no país (mercado interno).

Tributos que podem ser ressarcidos

São vários os tributos que podem gerar direito a ressarcimento. Veja os exemplos a seguir:

  • na esfera federal: IPI, IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, etc;

  • na esfera estadual: ICMS;

  • na esfera municipal: ISS.

Tudo dependerá dos tipos de transações e do regime de tributação adotado em seu empreendimento. A título de ilustração, acompanhe os casos do Simples Nacional e dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Formas de realizar o ressarcimento dos tributos

Simples Nacional

Caso sua empresa tenha créditos a restituir relativos a esse tributo, deverá solicitar a restituição (ou a compensação) diretamente na plataforma do Simples Nacional. O pedido é realizado eletronicamente, via internet. Mas atenção: sua solicitação não poderá conter erros — código de receita, data de arrecadação, valor, data de vencimento, etc. —, pois, do contrário, o sistema não identificará o pagamento e, portanto, seu pedido será indeferido (negado).

Tributos administrados pela RFB

Em geral, o pedido será efetuado mediante ao programa denominado Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), o qual deverá ser baixado no site da RFB e enviado via internet. Perceba que esse programa permite várias operações:

  • pedido de restituição (ou ressarcimento ou reembolso, conforme o tipo de tributo) — PER;

  • pedido de compensação — DCOMP (nesse caso, você faz a opção por não receber o dinheiro de volta, mas sim para compensá-lo com algum débito fiscal de sua responsabilidade);

  • pedido de restituição e de compensação — PER/DCOMP (aqui, você fará ambas as operações, pois poderá solicitar a compensação de débitos e, ao mesmo tempo, restituir-se de eventual saldo credor).

Agora que você já tem uma noção sobre o ressarcimento dos tributos, siga em frente e amplie seus conhecimentos, pois o assunto é bastante extenso — porém nada que não esteja ao seu alcance.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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