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Apurar DAS é uma tarefa fundamental para empreendedores do Simples Nacional. De fato, esse documento reúne vários impostos em uma única guia. Isso simplifica o cumprimento das obrigações fiscais.
No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como realizar esse processo, o que pode causar problemas fiscais e financeiros.
Neste artigo, vamos explicar como apurar DAS, abordando desde a emissão até os valores e consequências da falta de pagamento. Além disso, você entenderá quais impostos estão inclusos na guia.
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Em seguida, entenda:
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O que é guia DAS?
Em primeiro lugar, saiba que a guia DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é o boleto que reúne todos os impostos municipais, estaduais e federais que os empreendedores do Simples Nacional devem pagar mensalmente.
O valor da guia é calculado com base no faturamento do mês anterior. Ou seja, isso facilita a vida de quem precisa apurar DAS e manter as obrigações fiscais em dia.
Portanto, empresas de diferentes portes, como MEI (Microempreendedor Individual), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, precisam emitir essa guia.
Quais impostos fazem parte da guia DAS?
Assim, ao optar pelo Simples Nacional, as empresas pagam os seguintes impostos por meio da guia DAS:
- IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, aplicado a produtos que passam por um processo de industrialização.
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, usada para financiar a seguridade social, como aposentadorias e saúde.
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que sustenta áreas sociais como saúde e previdência.
- PIS: Programa de Integração Social, destinado ao pagamento de abono salarial e seguro-desemprego.
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária, recolhida para o INSS e usada na manutenção da Previdência Social.
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado em operações de venda e prestação de serviços de transporte e comunicação.
- ISS: Imposto sobre Serviços, voltado para empresas prestadoras de serviços, recolhido pelo município.
Quais os valores da guia DAS em 2024?
O valor mensal do DAS MEI é fixo, variando apenas conforme a atividade exercida pelo microempreendedor. Em 2024, os valores são:
- R$ 71,60 para comércio ou indústria;
- R$ 75,60 para prestadores de serviços;
- R$ 76,60 para quem atua em comércio e serviços.
Por outro lado, para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), o cálculo é baseado no faturamento mensal. Desse modo, o imposto incide sobre as notas fiscais emitidas e depende da atividade e do anexo em que a empresa se enquadra no Simples Nacional 2024.
O que significa apurar DAS?
Apurar DAS significa calcular o valor dos tributos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem pagar mensalmente.
Para microempresas e empresas de pequeno porte, esse cálculo é feito com base no faturamento do negócio, aplicando-se as alíquotas de cada atividade e faixa de receita.
No caso do MEI, o cálculo do DAS é diferente. O valor a ser pago é fixo e determinado por lei, independentemente do faturamento mensal.
Seja como for, o objetivo da apuração é garantir que a empresa pague todos os impostos unificados no Simples Nacional de forma simplificada e com menos burocracia.
Então, ao apurar DAS, o empresário organiza suas obrigações tributárias, garantindo o recolhimento correto dos valores.
Como emitir DAS?
O DAS do MEI é diferente do DAS pago pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Confira abaixo o passo a passo para emitir o DAS conforme o porte da sua empresa!
Emitir DAS MEI
A fim de emitir o DAS MEI:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
- Insira o CNPJ da sua empresa.
- Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
- Escolha o ano-calendário e o mês da apuração.
- Clique em “Apurar/Gerar DAS” e escolha a forma de pagamento (boleto ou online).
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Emitir DAS para microempresas e empresas de pequeno porte
Para emitir o DAS:
- Acesse o portal do Simples Nacional.
- Insira o código de acesso ou utilize um certificado digital ativo.
- Preencha as informações solicitadas pelo sistema.
- Realize o cálculo do pagamento.
- Emita a guia DAS e prossiga com o pagamento.
Acima de tudo, lembre-se de que o prazo de vencimento da DAS é sempre até o dia 20 do mês seguinte à apuração.
Quais as consequências de não pagar a DAS?
Se você não paga a DAS, as consequências para o seu negócio podem ser sérias. Entre elas, está o risco de ter seu CNPJ cancelado, o que inviabiliza o funcionamento da empresa.
Sem dúvida, outra implicação é a perda de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Além disso, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa, o que impede o acesso a empréstimos em bancos públicos.
E, por fim, sua empresa pode ser excluída do regime do Simples Nacional.
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Conclusão
Neste artigo, abordamos o que é a guia DAS, quais impostos estão inclusos e como apurar DAS. Também discutimos as consequências de não pagar, como a possibilidade de ter o CNPJ cancelado.
Para otimizar sua rotina, a tecnologia da é-Simples Auditoria facilita a separação das receitas de ICMS e PIS/COFINS com os recursos da inteligência artificial.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
