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Atualizado em · Revisão técnica: Leonel Monteiro, contador CRC 018910/O-6
Em primeiro lugar, vale lembrar que o Simples Nacional é uma boa opção para os profissionais que decidem abrir uma empresa e ter o seu próprio CNPJ para prestar serviços.
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Dessa forma, o Simples Nacional para engenheiros pode ser uma escolha válida dentre os regimes tributários existentes.
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Índice do Artigo
Características do Simples Nacional para Engenheiros
Visto que o Simples é para as micro e pequenas empresas, estas por se enquadrarem nele ganham muitas vantagens. Nesse sentido, os optantes pelo Simples podem:
- pagar os impostos em uma única guia, ou seja, o DAS;
- ter o cálculo dos valores tributários, separados por alíquotas, de acordo com o faturamento do negócio;
- gerar menos custos com os itens acima.
Todavia, vem a dúvida: quanto um engenheiro com CNPJ deve pagar de imposto? A saber, isso é muito importante! Então, vamos descobrir os valores com ajuda da Tabela de Anexos do Simples Nacional.
Nela, você verá em qual anexo a sua atividade se encaixa, bem como, qual CNAE se deve escolher.
O Simples Nacional para Engenheiros: atuação e Anexos
Portanto, o Simples Nacional para engenheiros é um regime tributário que diz quanto de impostos o profissional com CNPJ, deve pagar.
Contudo, ao abrir a sua empresa e trabalhar como dono, o engenheiro precisa escolher a natureza jurídica e a o regime tributário para o seu negócio.
Além disso, há como opção os regimes: Lucro Real e o Lucro Presumido. Só que, cada um desses regimes possui as suas regras e o seu modo de calcular os impostos a serem pagos.
Porém, o Simples Nacional para engenheiros pode ser o melhor. Por outro lado, alguns perguntam: um engenheiro pode ser MEI? Não, um engenheiro não pode ser MEI.
Pois nessa categoria não se enquadram as atividades que têm vínculo com os órgãos de classe, como nessa profissão.
Anexos
Sobretudo, o Anexo V, para as empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, traz:
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Descontar do valor recolhido |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Assim sendo, para as atividades relacionadas temos os Anexos III e IV. Em resumo, o Anexo III se refere às empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Só para exemplificar, consta:
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Descontar do valor recolhido |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Já o Anexo IV trata de empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios. Veja, em seguida:
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Descontar do valor recolhido |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
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Aliás, o que te enquadra em um ou outro Anexo é o chamado Fator R do Simples Nacional. Porque ele é um cálculo que define a faixa tributária de uma empresa e se baseia no valor da folha de pagamento e do faturamento bruto dos últimos 12 meses da apuração.
Desse modo, com o resultado do Fator R podemos até pagar menos impostos.
A tributação de engenheiro e do serviço de engenharia
Seja como for, saiba que entre a tributação de engenheiro e o serviço de engenharia não há diferença. Embora a CNAE deles seja diferente, o que diz qual é o valor tributário a ser pago é o Anexo.
Em outras palavras, é onde a atividade se encaixa. Por exemplo, para a engenharia há CNAE diferente, dependendo da atividade exercida. Só para ilustrar, alguns códigos dela, são:
- 7112-0/00 – serviços de engenharia;
- 7119-7/03 – serviços de desenho técnico referentes à arquitetura e engenharia;
- 7119-7/99 – atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas antes.
Afinal, o valor de imposto a ser pago por uma empresa de engenharia do Simples Nacional se deve ao seu faturamento.
Isto é, para calcular esse montante, primeiro precisamos saber quanto um engenheiro ganha. Conforme o valor bruto faturado se aplicam as alíquotas dos anexos.
Por conseguinte, se sabe quanto pagar de imposto no mês. Nesse ínterim, o DAS recolhe os tributos que englobam: IRPJ; IPI; CSLL; Cofins; PIS; CPP; ICMS e ISS.
ATENÇÃO! Caso o engenheiro trabalhe como autônomo, sem ter aberto uma empresa, é preciso que o contratante dos seus serviços gere o Recibo de Pagamento Autônomo, RPA.
A fim de se calcular, com ele, os valores dos impostos por meio de outras guias.
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Agora que deu para entender um pouco mais sobre o Simples Nacional para engenheiros, você pode escolher o regime que mais se adequa a sua empresa.
Mas, se ainda estiver com dúvidas, a é-Simples Auditoria tem uma equipe especializada para te ajudar.
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Leonel Monteiro Duarte é contador (CRC 018910/O-6) e fundador da é-Simples Auditoria Eletrônica, especialista em Simples Nacional, recuperação de tributos e Reforma Tributária para escritórios contábeis.
