O que é NCM e por que ele é essencial para empresas?

---

Você já se perguntou o que é NCM e por que ele é tão importante? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código que organiza e classifica produtos, facilitando a tributação e a emissão de notas fiscais.

Baseado no Sistema Harmonizado (SH), ele padroniza a identificação de mercadorias tanto para o comércio interno quanto para o exterior.

Neste artigo, vamos explicar de maneira simples como funciona a NCM, onde consultá-lo e qual a sua relevância na hora de preencher uma nota fiscal corretamente.

Abordaremos também temas como a diferença entre NCM e classificação fiscal, além das atualizações na Tabela NCM 2025.

Sendo assim, se você busca evitar erros e manter seu negócio em dia com as obrigações fiscais, continue lendo e descubra tudo o que precisa saber!

Então, continue conosco e boa leitura!

O que é ncm?
Onde consultar a classificação de um produto?
O que é o SH (Sistema Harmonizado)?
Importância da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Como funciona esse sistema de categorização?
De qual forma a NCM está relacionada à emissão de nota fiscal?
Como encontrar o código correto na nota fiscal?
Por que é tão importante identificar a NCM correta?
O que fazer ao preencher uma NCM incorretamente?
Existem outras funções para o NCM?
Como descobrir o NCM do meu produto?
Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?
O que é substituição tributária?
Qual a estrutura dos códigos NCM?
Como ocorrem as mudanças na Tabela NCM?
Alterações da Tabela NCM em Janeiro de 2025
Onde encontrar a tabela NCM 2025?
Consulte agora a Tabela NCM 2025 atualizada de forma gratuita!

O que é ncm?

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um número de 8 dígitos usado para classificação de mercadorias nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Ele segue um padrão internacional baseado no Sistema Harmonizado (SH), garantindo que cada produto tenha uma identificação única para fins de tributação e controle aduaneiro.

A NCM contém mais de 10.000 códigos , e cada um define regras específicas, como:

• Alíquotas de impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc.).
• Regras de importação e exportação.
• Tratamentos administrativos especiais (isenções, incentivos fiscais, etc.).

Utilizar o código NCM correto é essencial para evitar erros na cobrança de tributos, multas fiscais e problemas na liberação de mercadorias pela alfândega.

---

Onde consultar a classificação de um produto?

Muitas pessoas possuem várias dúvidas quando o assunto é NCM, principalmente quando diz respeito ao ato de consultar.

Porém, esse processo é bastante simples, mesmo quando estamos falando de codificação.

No entanto, hoje em dia, a principal maneira para que a tabela NCM seja acessada é por meio da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a qual se encontra no site da NF-e.

Vale ressaltar que, como mencionado anteriormente, a tabela NCM recebe atualizações de forma periódica, justamente para abarcar um maior número de mercadorias.

De forma geral, veja como é simples e prático acessar a tabela:

• primeiro, acesse o site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• após isso, selecione a aba “Documentos”, no canto superior esquerdo;
• depois, selecione a opção “Diversos”;
• você será redirecionado aos documentos diversos, como o próprio nome sugere;
• assim, selecione a opção da “Tabela de NCM e respectiva UTrib (Comércio Exterior) mais recente;
• esse link servirá para que um documento em .xls seja gerado; é nele que os códigos NCM, atualizados, estarão disponíveis.

Importante ressaltar que a consulta da NCM pode ser feita por meio do Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex), o qual possui a Nota Legal e a Nota Explicativa de cada seção disponível.

Dica da é-Simples: procure realizar esse procedimento em horário comercial, pois o site da Siscomex realiza pausas programadas todos os dias, de 01h as 03h.

O que é o SH (Sistema Harmonizado)?

O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mercadorias. Ele organiza produtos em códigos numéricos de seis dígitos usados ​​no comércio mundial. Serve para padronizar a identificação de produtos e facilitar o comércio entre países.

Importância da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

A NCM é um código usado pelos países do Mercosul para classificar produtos. Ela se baseia no SH, mas utiliza oito dígitos para oferecer mais detalhes. A Nomenclatura Comum do Mercosul é essencial para calcular impostos, definir regras de importação/exportação e garantir o uso de uma classificação padronizada.

Como funciona esse sistema de categorização?

Cada produto recebe um código NCM de oito dígitos, que segue uma estrutura lógica. As primeiras seis vêm do SH, e as duas últimas são específicas do Mercosul. A escolha do código depende das características do produto, como material e uso.

---

De qual forma a NCM está relacionada à emissão de nota fiscal?

A Nomenclatura Comum do Mercosul desempenha um papel crucial na emissão de notas fiscais, pois:

• Identifica a mercadoria: Ao inserir o código NCM na nota fiscal, você informa exatamente qual é o produto, facilitando sua classificação e identificação.
• Definir a tributação: Cada Nomenclatura Comum do Mercosul possui uma tributação específica, determinando quais impostos (como ICMS, IPI, PIS/COFINS) serão aplicados. Dessa forma, o código garante que a cobrança dos tributos seja correta.
• Garantir conformidade fiscal: Incluir o código NCM correto na nota fiscal é obrigatório e ajuda a manter o negócio em dia com a legislação fiscal, evitando multas e autuações por classificação restrita.
• Facilita o controle aduaneiro: Nas operações de importação e exportação, a presença da NCM na nota fiscal agiliza a fiscalização e o controle de mercadorias, garantindo que elas estejam corretamente incluídas.

Em resumo, a Nomenclatura Comum do Mercosul é necessária na emissão de notas fiscais, pois garante a correta aplicação de impostos e contribui para a conformidade e segurança das operações comerciais.

Como encontrar o código correto na nota fiscal?

Normalmente, fica na descrição do produto na nota fiscal. ele, aparece em um campo específico, ao lado do nome do item, e falhas no site da Receita Federal ou em sistemas de gestão empresarial (ERP) podem prejudicá-lo.

Por que é tão importante identificar a NCM correta?

Identificar a Nomenclatura Comum do Mercosul correta é essencial para evitar problemas fiscais, pagar os impostos adequados e garantir que seu produto esteja devidamente classificado. Assim, veja alguns motivos principais:

Evita multas e penalizações – Erros na classificação podem resultar em autuações da Receita Federal.
Garantir a tributação correta – A NCM define os impostos legais, como ICMS, IPI e PIS/COFINS.
Facilita importação e exportação – A classificação padronizada simplifica o comércio internacional.
Reduz riscos de retenção de mercadorias – Produtos com Nomenclatura Comum do Mercosul incorretos podem ser barrados em fiscalizações.
Assegurar a conformidade com a legislação – Manter a Nomenclatura Comum do Mercosul atualizada evita problemas com mudanças na Tabela NCM.

Usar a Nomenclatura Comum do Mercosul certa mantém seu negócio seguro e evita dores de cabeça com órgãos fiscais! 🚀

O que fazer ao preencher uma NCM incorretamente?

Se uma nota fiscal já foi emitida, talvez seja necessário cancelá-la e emitir uma nova com a Nomenclatura Comum do Mercosul correta. Se o erro for descoberto depois, pode ser preciso retificar as informações junto à Receita Federal.

Existem outras funções para o NCM?

Sim. Além da tributação, ele serve para estatísticas comerciais, controle aduaneiro, políticas econômicas e até incentivos fiscais para determinados setores.

Como descobrir o NCM do meu produto?

Consultar fontes oficiais: Acesse o site da Receita Federal ou outros órgãos oficiais que disponibilizam uma tabela com os códigos fiscais.

Usar ferramentas online: Existem sites e aplicativos especializados que permitem buscar o número correspondente ao seu produto inserindo uma descrição ou palavras-chave.

Contate um especialista: Se tiver dúvidas, um contador ou consultor tributário pode ajudá-lo a identificar o código correto para o seu item.

Assim, esses métodos ajudam a garantir que você utilize a classificação correta para evitar problemas fiscais.

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?

A classificação fiscal é um sistema que organiza produtos e serviços de acordo com categorias e regras para a tributação. Já o código fiscal é o número que identifica cada produto ou serviço dentro dessa classificação.

Em outras palavras, a classificação fiscal é o conjunto de regras que define onde cada item se encaixa, e o código é o número usado para identificá-lo.

O que é substituição tributária?

É um regime onde uma empresa antecipa o pagamento de impostos para toda a cadeia de vendas. Ou seja, um fabricante paga o imposto que seria cobrado dos varejistas, simplificando a arrecadação e rapidamente a sonegação

Qual a estrutura dos códigos NCM?

O código NCM tem oito dígitos e segue uma lógica:

• Os primeiros seis dígitos vêm do Sistema Harmonizado (SH), um padrão internacional.
• Os dois últimos são específicos do Mercosul e detalham ainda mais a classificação do produto.
  Essa estrutura ajuda a definir a tributação correta e a facilitar o comércio internacional.

Como ocorrem as mudanças na Tabela NCM?

As mudanças na tabela de códigos fiscais ocorrem quando o governo decide atualizar as categorias de produtos e serviços.

Inegavelmente, essas atualizações são feitas para acompanhar novas tendências de mercado, mudanças nas regras de importação ou exportação e ajustes nas taxas de impostos.

Portanto, o governo segue uma tabela internacional e faz essas mudanças periodicamente, com o intuito de garantir que os códigos continuem corretos e atualizados.

Dessa forma, o sistema fiscal se mantém adequado às necessidades do mercado.

Alterações da Tabela NCM em Janeiro de 2025

Todo ano, a tabela Nomenclatura Comum do Mercosul pode ter ajustes, como inclusão, exclusão ou modificação de códigos. Em janeiro de 2025, novas mudanças podem impactar empresas que precisam atualizar seus cadastros de produtos para evitar erros na tributação.

Onde encontrar a tabela NCM 2025?

Você pode consultar a tabela NCM 2025 no site da Receita Federal, em portais do governo ou em sistemas de gestão fiscal. Algumas plataformas privadas também disponibilizam uma tabela de forma organizada.

Consulte agora a Tabela NCM 2025 atualizada de forma gratuita!

Se você precisar verificar um código NCM atualizado, pode acessar sites oficiais como o da Receita Federal ou usar buscadores gratuitos que permitem consultar a classificação de mercadorias.

Conclusão

No conteúdo de hoje, você aprendeu tudo sobre o código NCM, bem como suas especificações e demais regras associadas a esse sistema de padronização.

Mas aí, o que achou do conteúdo de hoje? Gostou de aprender mais profundamente sobre Nomenclatura Comum do Mercosul e como ele é importante para que a sua empresa não esteja irregular?

Então, que tal continuar aprendendo mais por meio do nosso Curso de Recuperação de Crédito Tributário – Simples Nacional?

Acredite: vale a pena conferir!