Certidão Negativa de Tributos Federais: o que é e como emitir

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Sobretudo, a certidão negativa de tributos federais é um documento emitido para informar que pessoas físicas ou jurídicas não têm pendências com suas obrigações legais com os órgãos públicos. 

No entanto, alguns tem dúvidas sobre sua importância. Por isso, preparamos esse post. Confira!

Quando a certidão negativa de tributos federais é solicitada?

Geralmente, é solicitada em várias situações. Por exemplo:

• Comprovar se uma empresa esta regular;
• Conduta legal das pessoas físicas;
• Venda da empresa, operações comerciais, entre outros;
• Acordos, ações judiciais etc.

Quais são os tipos de certidão negativa existente?

Portanto, existem diversas certidões, veja algumas:

• Por falência e concordata;
• Certidão negativa da Justiça Federal;
• Certidão negativa de débitos previdenciários;
• Da Justiça do Trabalho;
• Negativa de protesto;

Como emitir a certidão negativa de débitos?

Agora, com a tecnologia nos processos é mais fácil emitir esse documento.

Por exemplo, as certidões sobre os tributos federais são pelo site da Receita Federal, com o uso do CPF ou CNPJ, sendo que, tem validade de 06 meses. Por outro lado, as certidões trabalhistas, pelo site da Justiça do Trabalho.

O que precisa para emitir?

Então, os dados necessários são:

Pessoas físicas

• RG;
• CPF;
• Filiação;
• Data de nascimento.

Pessoas jurídicas

• CNPJ;
• Razão social;
• Dados do responsável pela empresa.

Qual é a importância desse documento?

Em resumo, a certidão negativa de débitos, é prova que a pessoa tem boa condição de cumprir com suas obrigações. Sendo assim, são fatos reais que oferecem segurança e garantia para os que solicitam.

Portanto, em caso de dúvidas, você pode procurar a ajuda de um profissional.

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