Sobretudo, manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para a saúde financeira e legal de qualquer cidadão ou empresa. Nesse contexto, a certidão negativa de tributos federais surge como um documento fundamental, atestando a inexistência de dívidas e pendências com os órgãos públicos.
Mas o que exatamente é essa certidão e como você pode emiti-la? Neste post, vamos esclarecer todos os detalhes e dúvidas sobre a certidão negativa de tributos federais, explicando sua importância e o passo a passo para obtê-la.
Confira logo em seguida os tópicos:
Quando a certidão negativa de tributos federais é solicitada?
Quais são os tipos de certidão negativa existente?
Passo a passo de como emitir a certidão negativa de débitos
Qual é a importância desse documento?

Quando a certidão negativa de tributos federais é solicitada?
A Certidão Negativa de Tributos Federais é solicitada em diversas situações que exigem a comprovação da regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica perante a Receita Federal. Entre os principais casos estão:
- Participação em licitações e concorrências públicas: É comum que órgãos governamentais exijam essa certidão para assegurar que o participante está em dia com suas obrigações fiscais;
- Solicitação de empréstimos e financiamentos: Instituições financeiras frequentemente requerem a certidão para avaliar a saúde financeira do solicitante;
- Transações imobiliárias e comerciais: Ao comprar ou vender imóveis, veículos ou realizar outras operações comerciais, a certidão pode ser necessária para confirmar a inexistência de pendências fiscais;
- Processos de auditoria: Empresas em processo de auditoria podem ser solicitadas a apresentar a certidão para verificar sua conformidade fiscal;
- Regularização de espólios: Em casos de inventário e partilha de bens, a certidão é utilizada para assegurar que não há débitos fiscais a serem quitados;
- Saída do país: Ao solicitar documentos para viajar ao exterior, a certidão pode ser exigida para confirmar a regularidade fiscal.
A apresentação da Certidão Negativa de Tributos Federais é essencial para demonstrar a conformidade fiscal e a idoneidade perante órgãos públicos, instituições financeiras e parceiros comerciais.

Quais são os tipos de certidão negativa existente?
- Certidão Negativa por Falência e Concordata:
Comprova que a empresa ou pessoa não está em processo de falência ou concordata (um tipo de acordo judicial para reestruturar dívidas);
- Certidão Negativa da Justiça Federal:
Indica que a pessoa ou empresa não tem pendências ou ações judiciais na Justiça Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Previdenciários:
Comprova que o contribuinte está em dia com as contribuições à Previdência Social, como o INSS;
- Certidão Negativa da Justiça do Trabalho:
Indica que não existem processos trabalhistas em nome da pessoa ou empresa;
- Certidão Negativa de Protesto:
Comprova que o nome da pessoa ou empresa não está registrado em protestos de títulos (como cheques ou notas promissórias não pagos).
Solicitam essas certidões para garantir que não haja pendências em diversas áreas, como Justiça, Previdência ou dívidas comerciais.
Passo a passo de como emitir a certidão negativa de débitos
1. Procure no seu navegador por “Emitir Certidão Negativa de Débitos Federais” ou acesse diretamente esse link:
2. Acesse o Portal Gov.br e procure pelo serviço “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal”.
3. Selecione o tipo de certidão:
4. Escolha a opção “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.
5. Informe seus dados:
- Preencha o campo com seu CPF (11 dígitos) corretamente.
6. Clique em “Consultar”:
- O sistema irá verificar se há algum débito em seu nome.
7. Interprete o resultado.
- Certidão Negativa: Se não houver débitos, a certidão será emitida e você poderá imprimi-la ou salvá-la em PDF.
- Certidão Positiva: Caso existam débitos, a certidão informará quais são e os valores.
Nesse caso, você precisará regularizar sua situação antes de emitir a certidão negativa.
Observações:
O que precisa para emitir?
Então, os dados necessários são:
Pessoas físicas:
- RG;
- CPF;
- Filiação;
- Data de nascimento.
Pessoas jurídicas:
- CNPJ;
- Razão social;
- Dados do responsável pela empresa.
Qual é a importância desse documento?
A certidão negativa é importante porque comprova que uma pessoa ou empresa está regular com suas obrigações fiscais e legais. Ela garante que não há dívidas ou pendências com órgãos como a Receita Federal, a Justiça ou a Previdência Social.
Esse documento é essencial para realizar negócios, como participar de licitações, conseguir empréstimos ou vender bens. Também ajuda a evitar problemas legais, pois mostra que a pessoa ou empresa está em conformidade com a lei.
Em resumo, a certidão negativa é uma forma de provar que a parte está em dia com suas responsabilidades e pode ser confiável.
Validade:
A validade da certidão varia de acordo com a finalidade. Consulte a legislação específica para cada caso.
Outras informações: O site da Receita Federal oferece um guia completo com informações detalhadas sobre a emissão da certidão.
Importante: As imagens do processo podem variar de acordo com atualizações no site da Receita Federal. Recomenda-se consultar o site oficial para obter as informações mais recentes.
Dica: Se você tiver dificuldades em emitir a certidão online, procure uma unidade da Receita Federal ou um contador para obter auxílio.
Conclusão:
Em conclusão, obter a certidão negativa de tributos federais é um procedimento simples que pode ser feito online em poucos minutos.
Seguindo este guia passo a passo, você garante que sua situação fiscal está em dia, o que é crucial para evitar problemas e garantir a tranquilidade nas suas atividades financeiras e comerciais.
Sendo assim, mantenha sempre suas obrigações fiscais regularizadas para usufruir de todos os benefícios que a certidão negativa proporciona.
Portanto, em caso de dúvidas, você pode procurar a ajuda de um profissional.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.