Fiscal

Novo simples nacional: descomplicamos as principais mudanças

Escrito por Leonel Monteiro

Você já deve saber que um novo simples nacional vai entrar em vigor em 2018. Mas será que entende quais mudanças serão implementadas? Essas modificações podem causar muitas dúvidas — e é preciso estar preparado para elas!

Todas as alterações impactam, diretamente, a sua empresa e a de seus clientes. Neste post, vamos descomplicar as principais questões para que você as entenda e possa trabalhar com todas no futuro. Vamos lá?

O que mudou no novo simples nacional

As alterações foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, em 4 de outubro de 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar 25/07 e, posteriormente, sancionadas pelo presidente da República. A ideia foi simplificar e reorganizar a apuração de impostos desse regime tributário.

Há diferenças com relação ao teto do faturamento, redutor da receita, alíquotas e pagamento de impostos. Veja, a seguir, as principais mudanças.

Limite de faturamento

Boa notícia para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempreendedores (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs): o limite de faturamento aumentou! Isso significa que, se você extrapolar nesse ano, pode pedir a realocação no mesmo regime tributário.

O novo limite anual para MEIs foi de R$60 mil para R$81 mil, ou seja, a média mensal foi de R$5 mil para R$6,75 mil. Já para MEs e EPPs foi de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões.

Ainda, há novas regras para o cálculo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A dica é ter cuidado caso extrapole R$3,6 milhões, porque os dois tributos serão calculados fora da tabela do simples nacional quando o faturamento ficar entre o limite atual e o novo.

Parcelamento da dívida

As dívidas inscritas até maio de 2016 já podem ser parceladas em até 120 meses, desde que se cumpra o valor mínimo de R$300 mensais para MEs e EPPs e de R$20 para MEIs.

A quantia cobrada mensalmente será corrigida pela Selic e por 1% no mês de pagamento. Essa medida já está valendo!

Redução de faixas e mudanças nas alíquotas

O total de faixas caiu de 20 para 6 e a fórmula utilizada passou a ser a seguinte:

(Receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores x Alíquota) – Parcela de deduzir constante / Receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores.

Esse cálculo pode fazer com que a empresa pague mais do que no modelo atual. Por exemplo: uma empresa que hoje está no “anexo I — Comércio” e tivesse faturado R$1,2 milhão nos 12 últimos meses seria tributada em 8,36% sobre o faturamento no modelo atual, enquanto no novo a cobrança é de 8,83%.

Porém, esse aumento não é válido para todos os casos. É preciso verificar em que situação a sua empresa se encaixa. Além disso, a alíquota simples sobre a receita bruta mensal foi excluída. Ela se torna mais alta, mas conta com um desconto fixo de acordo com a faixa de enquadramento.

Diminuição no total de tabelas

Os anexos foram reduzidos de 6 para 5, sendo que comércio e indústria têm 1 para cada modalidade e a prestação de serviços fica com 3. No último caso, as empresas precisam saber de um detalhe interessante: quanto maior a folha de pagamento, menor é a alíquota aplicada.

Na prática, isso significa que atividades que apresentam percentual entre o valor da folha e receita bruta igual ou maior que 28% ficam enquadradas no anexo 3. Se o resultado for menor que essa porcentagem, a tributação corresponderá às alíquotas do anexo 5, que são mais altas.

Novas atividades

Algumas atividades que antes não podiam se enquadrar no simples nacional agora têm essa oportunidade. É o caso de EPPs que atuam em:

  • indústrias de bebidas alcoólicas — exceto se produzirem ou venderem no atacado;
  • organizações da sociedade civil;
  • sociedades cooperativas ou integradas por pessoas em condições de risco ou vulnerabilidade;
  • organizações religiosas que tenham atividades de cunho social.

Outra mudança é que o empreendedor da área rural que atua em atividades de industrialização, prestação de serviços ou comercialização pode se enquadrar como MEI.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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