Reclassificação Fiscal: aprenda sem rodeios!

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Ao longo dos anos, é comum ver empresas fazendo alterações em seus produtos. Essas mudanças vão além das características físicas ou funcionais; além disso, elas também envolvem ajustes na forma como os produtos são classificados para fins tributários. Esse processo, conhecido como reclassificação fiscal, é crucial para garantir que os produtos estejam enquadrados corretamente nas normas fiscais vigentes.

A fim de entender melhor esse tema, vamos explorar como a reclassificação fiscal é feita na prática e qual é sua importância para as empresas. A seguir, você encontrará informações detalhadas sobre:

O que é reclassificação fiscal?
Quando ocorre a reclassificação fiscal?
Qual a diferença de classificação fiscal e reclassificação fiscal?
Como se faz a classificação fiscal de mercadorias?
A reclassificação fiscal é legal? Entenda mais
Consequências da reclassificação fiscal incorreta: Multas e penalidades
Qual a importância da reclassificação fiscal?
A garantia de atualização!

O que é reclassificação fiscal?

A reclassificação fiscal é o processo de ajustar a categoria de um produto dentro do sistema tributário, atribuindo-lhe um novo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Isso é necessário quando o produto passa por modificações, como mudanças em sua composição ou uso, para garantir que ele seja tributado corretamente.

Portanto, utiliza-se o código NCM nos países do MERCOSUL para definir as regras de tributação de cada produto.

A reclassificação fiscal exige um profissional qualificado que entenda os aspectos técnicos do produto, como sua composição, funcionalidade, e público-alvo.

No Brasil, as mudanças na NCM 2022 entraram em vigor em 1º de abril de 2022.

Para mais detalhes sobre as novas diretrizes, consulte a Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Quando ocorre a reclassificação fiscal?

Antes de tudo, a reclassificação fiscal ocorre em duas situações.

A saber, na 1ª situação os setores obtêm os produtos com certas características e os mudam; contudo, sem alterar a base do produto.

Neste caso, temos os açougues; porque eles obtêm as peças inteiras de carne e vendem as suas partes, ou os cortes dela.

Já a 2ª situação ocorre quando a empresa muda os produtos na fabricação deles.

Um bom exemplo são as padarias, as confeitarias, etc.

Qual a diferença de classificação fiscal e reclassificação fiscal?

A classificação fiscal é o processo de atribuir um código a um produto pela primeira vez, enquanto a reclassificação fiscal é a revisão e possível alteração desse código devido a mudanças no produto ou nas regras fiscais.

Como se faz a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias envolve atribuir a cada produto um código específico chamado NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é, portanto, é essencial para definir o tratamento tributário e aduaneiro do produto.

Mas, o processo segue algumas etapas:

1. Identificação do Produto: Compreensão detalhada do produto, considerando sua composição, finalidade, uso e público-alvo;
2. Consulta à NCM: O profissional consulta a tabela NCM, uma lista organizada de códigos que correspondem a diferentes tipos de mercadorias, para encontrar o código mais adequado;
3. Atribuição do Código: Escolhe-se o código NCM baseado na descrição técnica do produto. Esse código é composto por oito dígitos:
   • Primeiros dois dígitos: Referem-se ao capítulo de enquadramento do produto;
   • Dois seguintes: Indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo;
   • Quinto dígito: Refere-se à subposição, um desdobramento da posição;
   • Sexto dígito: Representa um desdobramento da subposição;
   • Últimos dois dígitos: Seguem as determinações específicas do Mercosul.
4. Verificação das Regras de Tributação: Depois de atribuir o código, verifica-se as alíquotas e regras fiscais aplicáveis, como IPI, ICMS, PIS, e COFINS;
5. Atualização e Reclassificação: Caso o produto passe por mudanças, como alterações em sua composição ou uso, ele pode precisar ser reclassificado, o que envolve repetir o processo para garantir que o código ainda esteja correto.

Esse processo exige precisão e conhecimento técnico para evitar erros que possam causar penalidades ou problemas na importação e exportação.

A reclassificação fiscal é legal? Entenda mais

Sim, a reclassificação fiscal é legal. Ela é o processo de revisar e, se necessário, ajustar a categoria fiscal de um produto para garantir que ele esteja corretamente classificado de acordo com as normas tributárias.

Isso é importante para que as empresas paguem os impostos de forma correta e evitem problemas com o fisco.

Desde que feita de acordo com as regras estabelecidas, a reclassificação fiscal é uma prática permitida e necessária em alguns casos.

Consequências da reclassificação fiscal incorreta: Multas e penalidades

Se a empresa fizer a reclassificação fiscal incorretamente ou classificar intencionalmente um produto de forma errada para pagar menos impostos, enfrentará multas e penalidades.

Sobretudo, essas penalidades podem incluir:

1. Multas Financeiras: O governo pode aplicar multas que variam de acordo com o valor do imposto devido ou a gravidade do erro na classificação;
2. Juros e Correção Monetária: Além das multas, a empresa terá que pagar o valor dos impostos atrasados com acréscimo de juros e correção monetária;
3. Autuações Fiscais: O fisco pode autuar a empresa, resultando em processos administrativos ou judiciais;
4. Perda de Benefícios Fiscais: A empresa pode perder benefícios fiscais ou incentivos que tinha direito, se for constatado que houve erro ou fraude na classificação.

Em resumo, é essencial fazer a reclassificação fiscal corretamente para evitar essas consequências e manter a conformidade com a legislação tributária.

Qual a importância da reclassificação fiscal?

A reclassificação fiscal é importante porque garante que os produtos estejam corretamente categorizados dentro do sistema tributário. Essa precisão na classificação tem várias implicações para as empresas.

Como é a NCM que define os percentuais e os tributos a serem pagos na comercialização, é importante fazer a reclassificação certa.

Aqui estão alguns pontos importantes:

• Adaptação às Mudanças: Produtos frequentemente passam por modificações em sua composição, uso ou tecnologia. A reclassificação fiscal garante que esses produtos continuem enquadrados nas categorias fiscais adequadas, evitando discrepâncias que possam impactar negativamente o negócio;
• Conformidade Legal: A reclassificação fiscal assegura que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária. Erros na classificação podem resultar em multas, penalidades, e problemas legais, além de complicações nas operações de importação e exportação;
• Otimização de Custos: Ao reclassificar um produto corretamente, a empresa pode se beneficiar de alíquotas tributárias mais favoráveis ou evitar o pagamento de tributos indevidos. Isso contribui diretamente para a redução de custos e melhora da competitividade no mercado.

A garantia de atualização!

A tabela NCM passa por constantes atualizações, criando, extinguindo ou alterando códigos e suas tributações.

E sabemos que verificar uma a uma, de forma manual, demora e pode ter erros.

Por isso, a solução é contar com um sistema especializado para enriquecer o seu trabalho, te dando segurança, precisão e rapidez.

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