A importância de um bom contrato de recuperação

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Você já usou algum modelo pronto de contrato? É muito comum o uso desses modelos para se formalizar as suas negociações. Mas, e quando se trata de um contrato de recuperação? A quais fatores devemos prestar atenção?

Atualmente, a maioria dos que usam os modelos de contrato não consultam um advogado ou o setor jurídico da empresa. Isso é bem preocupante! Pois, em todos os contratos, inclusive no contrato de recuperação, precisamos colocar os pingos nos is. Assim, evitamos problemas futuros; seja para o cliente, seja para nós, contadores.     

Portanto, preparamos este artigo para te ajudar a entender qual é a importância de se redigir um bom contrato de recuperação e como fazê-lo. Então, vamos às dicas!

O contrato de recuperação: a proposta da RCT 

Antes de falarmos sobre o contrato de recuperação em si, precisamos entender a sua essência, ou seja, a proposta da Recuperação de Créditos Tributários. A RCT trata de um processo que analisa os tributos que a empresa recolheu nos últimos 5 anos e detecta o pagamento de valores indevidos ou a maior.

E os créditos são recuperados de dois modos: no campo administrativo e judicial. Sendo rentável para o profissional contábil e para os seus clientes. É provável que você entenda melhor com a ajuda de um exemplo. Veja alguns pontos valiosos em nossa proposta comercial! 

No entanto, hoje, vemos que a negociação se resume à reuniões rápidas, onde se assina o contrato em minutos de conversa. A saber, este tempo é pouco para elaborar e ler com atenção qualquer contrato. Desse modo, os modelos prontos são um dos motivos de disputa judicial e de conflitos entre as partes.

O preparo para o contrato de recuperação

A princípio, todo contrato deve ser personalizado. Porque as relações contratuais apresentam direitos e obrigações específicos.

Então, a redação de um objeto pode não servir para o novo contrato. Por isso, você deve elaborar ou ter no seu banco de dados, um bom contrato. A fim de aumentar a segurança da relação, evitando polêmica.

Aliás, é comum haver falhas ao se redigir certos contratos ou modelos. A redação pode ser confusa, por faltarem cláusulas ou por existirem disposições que não estão de acordo com a lei.

Em resumo, conte com a orientação de um advogado ou de um consultor jurídico para elaborar o contrato ideal para essa relação. Esses profissionais estão atentos às novas exigências legais e às mudanças dos Tribunais do país.

O passo a passo para o Contrato de Recuperação

Dentre muitas sugestões, podemos destacar 10 dicas úteis para você fazer um bom contrato de recuperação.

1. Dedique tempo às negociações

Visto que a negociação antecede todo o contrato, aproveite para definir os termos das partes. Dedique tempo para esclarecer as dúvidas e as condições. Assim, anote os interesses de ambos para os formalizar em um documento oficial.

Lembrete: a boa negociação reduz as dúvidas, as disputas e os erros na redação do contrato.

2. Escolha o tipo de contrato antes de redigi-lo

Antes de dar início à redação do documento em si, estude e planeje o tipo de contrato que irá elaborar.

A escolha desse tipo de documento depende da finalidade a que ele se destina. Saiba qual é o tipo de relação que se está formalizando. Neste caso pode ser, o contrato de prestação de serviços.

Com isso, você garante que o objeto do contrato esteja bem definido e adequado ao instrumento que formaliza essa relação.

3. Aponte os elementos objetivos e subjetivos do contrato de recuperação

Às vezes, enquanto elaboram um contrato, as partes se descuidam ao preencher elementos de identificação: Nome, RG, CPF ou CNPJ, domicílio, etc. Isso ocorrendo, quando se levar ao conhecimento do Judiciário será mais difícil achar as partes envolvidas.

Também é vital verificar se as partes têm capacidade jurídica para celebrar um contrato. Daí, evitam a formação de contratos nulos, com interditados.

Identifique as pessoas jurídicas

Para as empresas, veja se quem assina em nome da pessoa jurídica possui tal poder, o que pode ser atestado com a simples leitura do contrato social e das atas das reuniões de sócios.

Além disso, confira se os endereços do contratante e do contratado estão corretos e se a empresa realmente existe. Pois esta informação determina o foro do contrato e o endereço para localizar a outra parte, em caso de Ação Judicial.

Os elementos básicos de validade do contrato

Especifique os elementos essenciais de validade do contrato, para que o vínculo contratual persista, que são:

• Agente capaz – identificar se as partes são maiores de 18 anos e tem condições físicas e psicológicas de assumir obrigações;
• Objeto lícito, possível, determinado ou determinável – analisar se o objeto do contrato não contraria a lei, se é viável a sua materialização e se está ou pode ser determinado pelas partes;
• Forma prescrita ou não proibida por lei – este contrato tem uma forma expressa na lei, a qual deve ser seguida obrigatoriamente, ou se, o tipo contratual não é proibido pela legislação.

4. Facilite o processo

Sabendo que até os advogados experientes podem ter dificuldades ao elaborar os contratos, segue uma lista dos principais cuidados a se tomar:

1. Escolha uma linguagem simples e familiar às partes;
2. Evite termos complicados ou frases de difícil interpretação, seja objetivo e breve;
3. Enumere as cláusulas e crie capítulos para facilitar o encontro de informações importantes. Sublinhe e destaque em negrito o essencial;
4. As cláusulas não devem ser longas. Pode as dividir em subitens e parágrafos;
5. Faça contratos escritos, os contratos orais são mais difíceis de provar;
6. Cheque as informações! Veja se há pendências judiciais ou montante de dívidas relevante;
7. Inclua cláusulas sobre a rescisão do contrato e as consequências da rescisão antecipada;
8. Revise sempre o contrato junto ao contratante/contratado para garantir que todos estão realmente de acordo com o que nele consta.

5. Defina os valores e a forma de pagamento

Os valores do contrato também têm um peso jurídico grande, pois traz o valor da causa e a competência do órgão julgador. Nisso, a redação deve ser clara e incluir todos os encargos e bonificações. Deixe claro se os valores serão:

• pagos integralmente ou em prestações;
• o prazo de pagamento;
• a exigência de sinal, multa por atraso, juros de mora, dentre outros.

Se o pagamento for dividido em prestações, diga quantas são, o valor de cada uma e a data para quitá-las. Para fixar as quantias e a forma de pagamento, redobre a sua atenção! Afinal, uma vírgula conta muito quando se trata de valores.

6. Detalhe as garantias

Caso o contrato não apresente uma modalidade de garantia, você não terá assegurado o pagamento de dívidas ou despesas pelo contrato. Se uma das partes descumprir os requisitos, a parte lesada pode se complicar, não encontrando bens do devedor para quitar a dívida.

Todavia, se foi prevista alguma modalidade de garantia no contrato, como penhor, anticrese ou hipoteca, o credor pode ir direto no bem do devedor, que se especificou no contrato. Também pode ser previsto no contrato um fiador, ficando obrigado a quitar a dívida da parte que não o fez e nem tem o patrimônio para isto.

7. O prazo de duração do contrato de recuperação

As partes devem negociar uma data limite para a duração contratual. Muitas vezes, a vigência do contrato varia de acordo com o tipo escolhido. O prazo pode até ser indeterminado.

Caso contrário, especifique os seus termos e a renovação dele. Note se constará a necessidade de aditivo para estender a duração do contrato e poder avaliar se ainda será bom manter o vínculo.

8. Opte pela cláusula penal

É claro que não iniciamos um contrato pensando que as cláusulas vão ser descumpridas. Porém, pense que é melhor você se prevenir do que depois sofrer.  

Proteja os seus interesses no contrato e adote a cláusula penal como regra, expressando a aplicação de multa em caso de descumprimento por ambas as partes.

9. Tenha um foro

Você conhece a cláusula de eleição do foro? Ela serve para você escolher que comarca irá cuidar das discussões do seu contrato. É importante eleger o foro em que futuras demandas serão resolvidas.

A antecipação desse local pode ser ótima nos casos em que as partes residam em localidades distantes, ou prefiram que certa comarca julgue casos como o seu; por conhecer melhor o assunto e as discussões deste contrato.

10. Tome os devidos cuidados

Segurança é algo vital no fechamento de um contrato. Quando as partes envolvidas sabem de todas as obrigações as chances de descumprimento contratual diminuem.

Há alguns cuidados a se tomar na elaboração do contrato, saiba que:

• Se não tem o endereço correto, não se pode intimar;
• Comprovando interpretação obscura, o juiz pode divergir do esperado pela parte;
• Sem forma escrita e indicação de provas no contrato, fica difícil provar o seu direito;
• Valores incorretos ou cláusulas de interpretação ambígua, geram uma sentença que pode não contemplar suas expectativas;
• Não estabelecer garantias, complica e aumenta os custos do processo de execução contratual.

Concluindo o Contrato de Recuperação

Enfim, chegou o momento de você reler as disposições que escreveu no termo. Portanto, tenha certeza de que todos os pontos de possível conflito estão bem descritos e delimitados. Confira o nosso modelo de contrato! Ele pode te dar um norte sobre que requisitos você quer definir ou que ajustes fazer em seu contrato.

Se acaso, terminou a revisão, escreva, no fim do documento, a data e a cidade onde ele será subscrito, além dos campos específicos para a assinatura dos contratantes.

Embora este artigo tenha trago alguns pontos para você considerar, ainda assim, é preciso contar com profissionais hábeis na área contábil e jurídica. Então, a é-Simples sugere que você conheça a nossa equipe, especializada na recuperação de créditos tributários. 

Nesse sentido, estamos às ordens!