Existem mais de um regime tributário para as empresas escolherem. Por este motivo, conhecer sobre a tributação no Simples Nacional é fundamental antes de fazer qualquer escolha. Apesar de ser o regime mais usado no país, ele tem as suas especificidades, o que impede que seja adotado por qualquer empresa.
Devido à necessidade do entendimento de questões que envolvem essa tributação, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas. Confira!
O que é o Simples Nacional e quais são os impostos pagos por meio dele?
A tributação no Simples Nacional tem como finalidade diminuir a burocracia no momento de pagar os tributos e simplificar a rotina dos pequenos e médios empresários. Isso ocorre por meio da unificação do pagamento de vários impostos em guia única, onde a porcentagem vai depender da atividade exercida e da arrecadação bruta anual da empresa.
As companhias optantes pelo Simples contam com descontos no pagamento dos tributos, gerando uma economia que possibilita que o negócio tenha mais recursos para manter suas operações. Entre os impostos inclusos na guia estão:
- PIS/Pasep;
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quem pode ser optante do Simples Nacional?
Podem ser optantes do Simples Nacional as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e microempreendedores individuais com arrecadação de até R$ 81 mil ao ano. Entre as atividades que podem implementar esse regime estão:
- empresas de tecnologia, jornalismo, publicidade, auditoria, engenharia;
- comércio em geral;
- companhias que prestam serviços de limpeza, vigilância e obra;
- fábricas e indústrias;
- escritórios de contabilidade, academias, serviços de medicina e odontologia, agências de viagens, serviços advocatícios, entre outros.
Como saber se o Simples Nacional é a melhor opção?
Por ser um regime simplificado, muitos empresários entendem ser essa a melhor escolha. No entanto, isso vai depender de vários aspectos, como o ramo de atividade, tendo em vista que o Simples Nacional só é benéfico quando os custos com folha de pagamento retratam um valor superior a 40% do faturamento. Nesse caso, a regra é que quanto mais baixo o faturamento e maior a quantidade de funcionários, mais vantajoso ele pode ser.
Como é feito o pagamento dos impostos?
Os impostos abrangidos pelo Simples Nacional são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor do pagamento é transmitido a um sistema administrado pelo Banco do Brasil, que divide de maneira automática o recurso para os entes de destino: união, estados e municípios.
Sua emissão é fácil, e o cálculo acontece em um sistema informatizado, que está disponível no portal do Simples Nacional e pode ser pago de forma eletrônica ou impressa.
Conseguiu entender melhor como funciona a tributação no Simples Nacional? É muito importante compreender o seu funcionamento e, assim, tornar o processo mais fácil e vantajoso para o negócio. Para isso, você pode contar com o auxílio de um profissional qualificado para esclarecer os principais pontos.
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