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Tributação do Simples Nacional: Saiba aqui se a sua empresa é optante

Escrito por Leonel Monteiro

Existem mais de um regime tributário para as empresas escolherem. Por este motivo, conhecer sobre a tributação no Simples Nacional é fundamental antes de fazer qualquer escolha. Apesar de ser o regime mais usado no país, ele tem as suas especificidades, o que impede que seja adotado por qualquer empresa.

Devido à necessidade do entendimento de questões que envolvem essa tributação, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas. Confira!

O que é o Simples Nacional e quais são os impostos pagos por meio dele?

A tributação no Simples Nacional tem como finalidade diminuir a burocracia no momento de pagar os tributos e simplificar a rotina dos pequenos e médios empresários. Isso ocorre por meio da unificação do pagamento de vários impostos em guia única, onde a porcentagem vai depender da atividade exercida e da arrecadação bruta anual da empresa.

As companhias optantes pelo Simples contam com descontos no pagamento dos tributos, gerando uma economia que possibilita que o negócio tenha mais recursos para manter suas operações. Entre os impostos inclusos na guia estão:

  • PIS/Pasep;
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quem pode ser optante do Simples Nacional?

Podem ser optantes do Simples Nacional as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e microempreendedores individuais com arrecadação de até R$ 81 mil ao ano. Entre as atividades que podem implementar esse regime estão:

  • empresas de tecnologia, jornalismo, publicidade, auditoria, engenharia;
  • comércio em geral;
  • companhias que prestam serviços de limpeza, vigilância e obra;
  • fábricas e indústrias;
  • escritórios de contabilidade, academias, serviços de medicina e odontologia, agências de viagens, serviços advocatícios, entre outros.

Como saber se o Simples Nacional é a melhor opção?

Por ser um regime simplificado, muitos empresários entendem ser essa a melhor escolha. No entanto, isso vai depender de vários aspectos, como o ramo de atividade, tendo em vista que o Simples Nacional só é benéfico quando os custos com folha de pagamento retratam um valor superior a 40% do faturamento. Nesse caso, a regra é que quanto mais baixo o faturamento e maior a quantidade de funcionários, mais vantajoso ele pode ser.

Como é feito o pagamento dos impostos?

Os impostos abrangidos pelo Simples Nacional são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor do pagamento é transmitido a um sistema administrado pelo Banco do Brasil, que divide de maneira automática o recurso para os entes de destino: união, estados e municípios.

Sua emissão é fácil, e o cálculo acontece em um sistema informatizado, que está disponível no portal do Simples Nacional e pode ser pago de forma eletrônica ou impressa.

Conseguiu entender melhor como funciona a tributação no Simples Nacional? É muito importante compreender o seu funcionamento e, assim, tornar o processo mais fácil e vantajoso para o negócio. Para isso, você pode contar com o auxílio de um profissional qualificado para esclarecer os principais pontos.

Quer contar com o auxílio de uma empresa especializada para ajudar no enquadramento tributário correto do seu negócio? Entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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