Fiscal

Quais são as as mudanças da NF-e 4.0 e como se adaptar?

Escrito por Leonel Monteiro

As versões da nota fiscal eletrônica são modificadas algumas vezes no ano, sempre que o governo determina que alterações são necessárias para aprimorar o serviço e evitar fraudes. O modelo mais recente é a NF-e 4.0, em que novos campos de preenchimento, layout e regras de validação são apresentados.

A emissão da NF-e se tornou obrigatória desde agosto de 2018. Para se adequar à nova realidade, é preciso que as empresas tomem algumas providências — por exemplo, ter um sistema de emissor apropriado. Caso contrário, não poderão mais emitir suas notas fiscais.

Quer entender melhor quais foram as principais mudanças e o que fazer para adaptar seu negócio? Continue sua leitura!

Quais são as alterações trazida pela NF-e 4.0?

Entre as mudanças trazidas pela NF-e 4.0, podemos citar como as principais:

  • fundo de combate à pobreza (FCP) — em transações como a substituição tributária, a identificação do percentual de ICMS será possível nos campos de preenchimento do FCP, respeitando o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
  • grupo total da NF-e — um campo novo no qual será exibido o valor total de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), utilizado em caso de mercadoria devolvida pelos estabelecimentos que não contribuam como esse imposto;
  • grupo X-informações do transporte da NF-e — elaboração de duas novas modalidades nesse item: transporte próprio por conta do destinatário e transporte próprio por conta do remetente;
  • indicador de pagamento — o espaço agora está inserido no grupo de informações de pagamento, como a quantia do troco incluída, além do tipo de pagamento usado (dinheiro, cartão de crédito, débito, cheque, vale-alimentação);
  • medicamentos — elaboração de um campo próprio para medicamentos, onde precisa ser apontado o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • protocolo TLS 1.2 — a utilização do protocolo SSL como padrão de comunicação será eliminado com a implementação da NF-e 4.0. A partir de então, será adotado o padrão TLS 1.2 ou superior, com a finalidade de gerar mais segurança ao processo;
  • rastreabilidade do produto — um novo grupo que possibilitará que as mercadorias submetidas a algum tipo de restrição sanitária sejam rastreadas;
  • vendas ambulantes — com a NF-e 4.0, o item “Operação presencial fora do estabelecimento” fica disponível. Ela é atribuída às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no mercado atual.

Quem precisa ter atenção às mudanças da NF-e 4.0?

Os empreendedores que utilizam tecnologias ultrapassas devem estar atentos às mudanças da NF-e 4.0 e buscar a implementação de um sistema emissor confiável: afinal, caso não se adequem às novas determinações, não poderão mais emitir documentos fiscais.

A venda de um produto sem a emissão da nota fiscal se torna irregular, trazendo grande risco da aplicação de multas e penalidades severas por parte do Fisco.

Como se adaptar às alterações da NF-e 4.0?

A primeira medida é utilizar um emissor de nota fiscal atualizado e confiável, para evitar qualquer tipo de problemas. Para isso, entre em contato com a companhia desenvolvedora do seu sistema e solicite que atualize para a nova versão. Além disso, contar com o auxílio do seu contador é muito importante nesse momento, já que ele deverá conferir se os documentos emitidos no novo formato estão de acordo com as novas normas.

Agora que você já sabe quais são as principais mudanças advindas com a implementação da NF-e 4.0, saiba que é fundamental estar por dentro de todas as alterações fiscais e buscar as melhores práticas para se adaptar e garantir que tudo esteja em conformidade com a legalidade, evitando sanções e prejuízos para o negócio.

Gostou deste conteúdo? Aproveite sua visita para ler sobre os segredos da NFC-e e entenda melhor sobre o assunto!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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