Fiscal

Exclusão do ICMS no Simples Nacional: entenda aqui com funciona

Escrito por Leonel Monteiro

A possibilidade de exclusão do ICMS no Simples Nacional foi um tema que causou muitas dúvidas, mas em verdade tratava-se apenas de um mal-entendido, como você verá neste post.

Continue com a leitura e fique por dentro do assunto. Vamos mostrar que se trata de uma modificação na legislação de um tributo específico (ICMS) e que não se aplica ao regime de tributação do Simples. Confira!

Exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos

Você sabe o que acontece quando um tributo faz parte da base de cálculo (BC) de outro? Fácil: haverá a cobrança de tributo sobre tributo. É o que acontecia quando o ICMS (um imposto) integrava a BC da COFINS e do PIS/PASEP (duas contribuições).

Desse modo, essas contribuições incidiam sobre um imposto — lembre-se que o conceito de tributo inclui os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais (dentro destas últimas, você encontrará as chamadas contribuições sociais).

A decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que isso não pode ocorrer, ou seja, que o ICMS não deverá integrar a base de cálculo das mencionadas contribuições (COFINS e PIS/PASEP). Ocorre que essa decisão não se aplica às firmas optantes pelo Simples, mas àquelas que adotam o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

Não aplicação da exclusão do ICMS no Simples Nacional

Apuração do ICMS

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. O valor do imposto estará incluído no total da nota fiscal, por isso diz-se que seu cálculo é “por dentro”.

Quando você compra, por exemplo, uma mercadoria por 1000 reais, dentro dessa quantia estará uma parcela relativa ao ICMS — as firmas comerciais e industriais têm direito de recuperar esse valor, compensando-o com o imposto a pagar. Já o consumidor final, por exemplo, não terá como recuperá-lo.

Apuração do Simples Nacional

O Simples Nacional é totalmente diferente: você calculará o tributo sobre a receita bruta. Do valor do Simples que você pagará, uma parte representará o recolhimento a título de ICMS — em verdade, recolherá 8 tributos: IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CPP, ISS e ICMS.

Percebeu que se trata de tributos distintos? É isso que foi esclarecido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, no portal oficial do Simples.

As novas tabelas do Simples

Neste ano de 2018, passou a vigorar uma série de mudanças em relação ao Simples Nacional. Uma delas, talvez a principal, diz respeito ao modo de calcular o imposto, pois agora você deverá:

  • localizar a tabela em que se situará sua atividade empresarial — são 5 tabelas, chamadas de anexos;
  • identificar a alíquota a ser aplicada à receita bruta;
  • da quantia encontrada, diminuir o valor a deduzir (última coluna da tabela).

Agora que as coisas ficaram esclarecidas, você já sabe que não se aplica a exclusão do ICMS no Simples Nacional, não é mesmo? Esse assunto, como muitos outros sobre tributação, parece complicado, mas é só uma questão de interpretação.

Deixe seu comentário abaixo e participe das discussões sobre o tema. A troca de ideias é uma prática que favorece a reflexão e o esclarecimento de nossas dúvidas. Até breve!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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