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[ESTENDER +500] Tributação monofásica, o que é e como funciona?

Escrito por Leonel Monteiro

Sempre que há dificuldades de fiscalização em operações realizadas pelas empresas, o Fisco determina que a tributação para tais operações seja diferenciada, como é o caso da tributação monofásica. Assim, para a tributação do PIS e da COFINS de certos produtos, foi estabelecido o regime de tributação monofásica, no qual passaram a ser tributados com alíquotas maiores na produção e importação.

Como esse regime concentra a tributação nos fabricantes e importadores, consequentemente, reduz o fluxo de informações e permite ao Fisco aperfeiçoar os processos de fiscalização.

Neste artigo, você entenderá o que é e como funciona tal regime de maneira clara e objetiva. Acompanhe!

O que é o regime de tributação monofásica?

O regime de tributação monofásica (ou regime monofásico) é um tratamento tributário parecido com o regime de substituição tributária, já que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes. Essa prescrição da Receita Federal é descrita através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05).

De acordo com Receita Federal (Solução de Consulta 225/2017), as empresas inscritas no Simples Nacional que exerçam a comercialização de produtos que estão sujeitos à tributação concentrada (Lei nº 10.147/2000), para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS devem segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes.

Os valores relativos aos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional serão calculados tendo como base de cálculo a receita total decorrente da venda dos referidos produtos sujeitos à tributação concentrada.

No sistema de tributação monofásico da COFINS e do PIS/Pasep que trata a Lei nº 10.147 de 2000, o fisco nomeou o importador e o industrial os responsáveis pelo recolhimento de todas as contribuições, assim, a tributação acaba ficando centralizada em uma única fase da produção.

De acordo com artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, as alíquotas referentes às contribuições da PIS/Pasep e também da COFINS que incidem em cima da receita bruta referentes à venda dos produtos que são tributados pelo sistema monofásico e pelas pessoas jurídicas que não estão enquadradas nas condições de importador ou de industrial.

Sendo assim, quem trabalha revendendo mercadorias que estão enquadradas nesse tipo de sistema (sendo ele optante ou não do Simples Nacional), o PIS e a COFINS não são calculados sobre essa receita. Esse tipo de tributação é próprio e específico do PIS e da COFINS incidentes sobre o faturamento bruto da venda de determinados produtos listados na legislação.

Como funciona a tributação monofásica?

O Fisco concentra a tributação do PIS e da COFINS nas etapas iniciais de circulação de mercadorias — produção ou importação —, aplicando alíquotas superiores àquelas previstas normalmente para o faturamento bruto decorrente dos demais produtos.

Com alíquotas superiores na produção e na importação de determinados produtos, as etapas posteriores de comercialização no atacado e no varejo podem ser legalmente desoneradas pela isenção, não incidência ou alíquota zero. Ou seja, o fabricante ou o importador recolhe todo o imposto que seria cobrado dos atacadistas, varejistas ou revendedores.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?

A tributação monofásica recai sobre diversos produtos devidamente listados na legislação, como:

  • gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • álcool hidratado para fins carburantes;
  • produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
  • veículos, pneus e autopeças.

Como funciona a tributação monofásica no Simples Nacional?

Os contribuintes, atacadistas e varejistas optantes pelo Simples Nacional e que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica, têm direito a reduzir no cálculo do Simples Nacional o valor dessas receitas. Deverá então, destacar separadamente tais receitas para que não seja calculado o valor referente ao PIS e à COFINS, conforme a Lei Complementar nº 128/2008.

É importante salientar que a tributação monofásica não é aplicada sobre todos os produtos. Existe uma tabela que está disponível no sítio da Receita Federal, que foi exemplificada no tópico anterior.

Os valores das alíquotas incidentes dependem essencialmente do tipo de empreendimento e do tipo de produto, logo, a contabilidade em cima dessa tributação deve ser reforçada.

Como calcular o Simples Nacional com PIS/COFINS Monofásico por produto?

Existem diversos softwares onde você consegue realizar o cadastro de seus itens dentro da sua organização. Mas a ideia de como é realizado o cálculo do simples nacional monofásico é a mesma para todos.

Ao cadastrar o item para cálculo dos tributos, inicialmente você tem que ajustar todos os parâmetros de impostos, que, nesse caso, são impostos federais. Sem pré indicar que a empresa ou o item possui ou é um produto onde existe substituição tributária ou tributação monofásica de PIS e COFINS.

É necessário também fazer o controle de estoque e criar acumuladores para receberem o faturamento e a receita bruta. É importante ressaltar também o Simples Nacional como imposto incidente e que os produtos estão sujeitos à tributação de PIS e COFINS com a incidência de tributação monofásica ou substituição tributária, de acordo com todos os critérios e parâmetros de tributação dos produtos.

Tendo todas essas informações definidas e cadastradas, a apuração da receita bruta, do Simples Nacional e Impostos poderão ser geradas de acordo com o intervalo de tempo que você deseja e com todo o detalhamento possível.

Como funciona a apropriação de créditos no regime monofásico?

No regime monofásico, fabricantes e importadores que apuram as contribuições no regime de não cumulatividade podem apropriar créditos utilizando as mesmas alíquotas aplicadas aos demais contribuintes (1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS) sobre:

  • os bens para revenda e os insumos;
  • as despesas vinculadas à atividade (aluguéis, energia elétrica, frete, arrendamento mercantil etc.);
  • os encargos de depreciação e amortização;
  • a devolução de bens.

A tributação monofásica permite desonerar parcialmente a extinção dos impostos e evitar a perda de competitividade da indústria nacional no mercado.

O fabricante que adquirir de outro fabricante ou importador produtos sujeitos ao regime monofásico para revenda no mercado interno ou para exportação, também podem se apropriar dos créditos do PIS e da COFINS na mesma alíquota. Já os atacadistas e varejistas, ainda que apurem as contribuições no regime de não cumulatividade, não podem apropriar crédito de produtos adquiridos para revenda.

Conhecer detalhadamente o que é e como funciona o sistema de tributação monofásica do PIS/Pasep e da COFINS é de extrema importância, é sempre bom estar trabalhando dentro das regras e das Leis e, ainda por cima, aproveitar oportunidades de crédito. Então, se for necessário, não abra mão de se aprofundar mais no do assunto!

E então, gostou do nosso post? Conseguiu entender como funciona a complexa tributação monofásica? Então, não deixe de assinar nossa newsletter para receber todas as nossas atualizações e novidades na sua caixa de entrada!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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