Correção de NCM: como evitar multas, retrabalho e riscos fiscais

A correção de NCM é um dos pontos mais críticos da gestão fiscal de empresas que atuam com comércio, indústria ou operações interestaduais.

Um simples erro na classificação de um produto pode gerar pagamento incorreto de impostos, retenção de mercadorias, autuações fiscais e multas que impactam diretamente o caixa do negócio.

Muitos empresários acreditam que o NCM é apenas um código técnico preenchido automaticamente pelo sistema de emissão de notas fiscais.

No entanto, esse código define regras tributárias essenciais, como incidência de ICMS, IPI, PIS, COFINS, substituição tributária e benefícios fiscais estaduais.

Neste artigo, você vai entender o que é NCM, por que a correção de NCM é tão importante, quais são os principais riscos fiscais e operacionais envolvidos, especialmente em operações interestaduais, e como estruturar um processo seguro para evitar multas e problemas em fiscalizações. Boa leitura!

O que é NCM e qual sua função na tributação?

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código fiscal que identifica a natureza de um produto e determina como ele será tributado.

O NCM é composto por oito dígitos e segue uma padronização internacional baseada no Sistema Harmonizado (SH).

Ele é utilizado no Brasil para classificar mercadorias e definir a tributação aplicável em operações internas e interestaduais, além de importações e exportações.

Cada produto deve ser enquadrado corretamente conforme suas características técnicas, composição, finalidade e enquadramento legal. A classificação errada pode alterar completamente a forma de tributação da mercadoria.

A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda utilizam o NCM como base para cruzamentos eletrônicos de dados, o que torna a correção de NCM uma obrigação estratégica para evitar inconsistências fiscais.

Por que a correção de NCM é tão importante?

Porque o NCM define a incidência de tributos e benefícios fiscais. Um erro pode gerar multas, cobrança retroativa e retenção de mercadorias.

A classificação fiscal correta impacta diretamente:

• Alíquota de ICMS
• Incidência de ICMS-ST
• Alíquota de IPI
• Aplicação de regime monofásico de PIS/COFINS
• Benefícios fiscais estaduais
• Exigências específicas para transporte e fiscalização

Segundo dados da Receita Federal, erros de classificação fiscal estão entre os principais motivos de autuações em empresas do setor de comércio e indústria.

O cruzamento entre descrição do produto e NCM informado é automatizado e ocorre de forma recorrente.

Além disso, operações interestaduais intensificam o risco, pois cada estado pode aplicar regras diferentes com base no NCM informado.

Principais riscos fiscais da falta de correção de NCM

Multas e autuações

A falta de correção de NCM pode resultar em autos de infração. Quando o Fisco identifica erro na classificação, pode exigir a diferença de imposto não recolhido, acrescida de multa e juros.

Em muitos estados, a multa pode chegar a 75% ou mais do valor do tributo devido, além da atualização monetária. Se o erro for considerado reincidente, o impacto pode ser ainda maior.

Empresas que emitem grande volume de notas fiscais correm risco elevado, pois o erro se multiplica rapidamente.

Cobrança retroativa de tributos

Se um produto foi classificado incorretamente por meses ou anos, o Fisco pode exigir a diferença de impostos de todo o período não prescrito.

Isso inclui ICMS, IPI e contribuições federais, dependendo do caso. O impacto financeiro pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da empresa.

Responsabilidade solidária

Em determinadas situações, erros de classificação podem gerar questionamentos também na cadeia de fornecimento, especialmente em operações com substituição tributária.

A responsabilidade pode alcançar diferentes participantes da operação comercial.

Riscos operacionais da classificação incorreta

Erros no NCM podem causar retenção de mercadorias, atraso nas entregas e retrabalho administrativo.

Além dos riscos fiscais, a falta de correção de NCM gera impactos operacionais relevantes.

Mercadorias podem ser retidas em barreiras fiscais durante transporte interestadual se houver inconsistência entre descrição do produto e NCM informado.

Esse tipo de ocorrência gera:

• Atrasos na entrega
• Custos adicionais com armazenagem
• Desgaste com clientes
• Perda de credibilidade

Além disso, erros exigem cancelamento de notas fiscais, emissão de carta de correção e retrabalho interno, aumentando custos administrativos.

Correção de NCM e impacto no Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional também precisam garantir a correção de NCM. Embora o imposto seja recolhido de forma unificada, o NCM influencia:

• Incidência de ICMS-ST fora do DAS
• Regimes monofásicos
• Benefícios fiscais
• Obrigações acessórias

Erro na classificação pode gerar cobrança adicional fora do Simples e comprometer a regularidade fiscal.

Como fazer a correção de NCM corretamente

A correção deve ser feita com base técnica, análise detalhada do produto e consulta à legislação vigente.

Análise técnica do produto

É necessário avaliar:

• Composição
• Finalidade
• Processo de fabricação
• Aplicação prática

Esses elementos determinam o enquadramento correto.

Consulta à tabela oficial e notas explicativas

A classificação deve considerar a tabela oficial da NCM e as notas explicativas do Sistema Harmonizado.

Esses documentos ajudam a interpretar corretamente o enquadramento.

Revisão preventiva periódica

A correção de NCM não deve ocorrer apenas quando surge fiscalização. Auditorias internas periódicas ajudam a identificar inconsistências antes que se tornem autuações.

Benefícios da correção de NCM para a empresa

A correta classificação fiscal proporciona:

• Redução de riscos fiscais
• Previsibilidade tributária
• Segurança em operações interestaduais
• Melhoria na precificação
• Redução de retrabalho

Empresas que mantêm controle rigoroso da classificação fiscal operam com maior segurança e estabilidade financeira.

Quando revisar a classificação fiscal?

A revisão deve ocorrer quando:

• Há lançamento de novos produtos
• A empresa inicia vendas interestaduais
• Ocorrem mudanças legislativas
• Há fiscalização ou notificação
• Existe dúvida sobre enquadramento

A prevenção sempre custa menos do que a autuação.

Conclusão

A correção de NCM é uma obrigação estratégica para empresas que desejam operar com segurança fiscal, evitar multas e garantir regularidade em operações interestaduais.

Como vimos ao longo deste artigo, um simples erro na classificação pode gerar cobrança retroativa de tributos, retenção de mercadorias e prejuízos financeiros relevantes.

Manter um processo estruturado de revisão, validação técnica e auditoria preventiva reduz drasticamente os riscos fiscais e operacionais.

A correção de NCM não deve ser vista como detalhe burocrático, mas como parte essencial da gestão tributária. Se você deseja revisar a classificação fiscal dos seus produtos e evitar riscos em fiscalizações, conheça os planos da é-Simples Auditoria!