Fiscal

Quais os tipos de produtos sujeitos à tributação monofásica?

tributação monofásica
Escrito por Leonel Monteiro

A administração de impostos e tributos de uma empresa costuma ser um grande desafio para os gestores. Levando em consideração que nosso país possui uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo, esse fato não chega a ser nenhuma surpresa. Dentre os diversos pormenores que fazem parte desse tema, o regime de tributação monofásica é um tema que deve ser dominado por todo administrador.

Pensando nisso, preparamos este post com tudo o que você precisa para entender a tributação monofásica e conhecer os produtos que estão sujeitos a esse regime. Acompanhe!

O que é a tributação monofásica?

A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Seu objetivo é facilitar a fiscalização da Receita Federal sobre determinados produtos, concentrando o recolhimento dessas contribuições nos primeiros agentes da cadeia de produção e distribuição — muitas vezes, exclusivamente no fabricante ou importador. Dessa forma, as etapas subsequentes de comercialização são desoneradas, diminuindo o fluxo de informações tributárias e simplificando o processo de recolhimento.

Outra característica é que as alíquotas são majoradas em relação a outros regimes de tributação, além de incidirem sobre a renda bruta decorrente das vendas. Por isso, a prática desses produtores e distribuidores é incorporar esses custos adicionais no valor de seus produtos, uma vez que as etapas seguintes não terão de arcar com as taxas de maneira direta.

É importante ressaltar ainda que o regime de apuração, seja cumulativo ou não cumulativo, não interfere na aplicação do sistema de tributação monofásica.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?

A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica. Listamos aqui os principais, de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 594/2005:

Todas as regras e exceções estão expressas na legislação relacionada, que deve ser conhecida por todo empresário que atua em qualquer uma dessas áreas.

Como as empresas podem se beneficiar desse regime?

Para as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, o regime de tributação monofásica pode representar uma significativa redução na base de cálculo tributário. Isso porque elas têm o direito de deduzir o valor referente a essas vendas, evitando também a tributação em duplicidade.

Portanto, ao aplicar a tabela do Simples Nacional sobre a revenda desses produtos, o gestor deve excluir a alíquota de PIS e COFINS da faixa correspondente.

Existem diversos tipos de negócio que podem se beneficiar do regime de tributação monofásica, como supermercados, farmácias e revendas de autopeças. Basta conhecer a legislação vigente e elaborar a melhor estratégia para aprimorar sua gestão tributária.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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