Contábil

Entenda como funciona o envio do SPED Contábil para Simples Nacional

SPED Contábil para Simples Nacional
Escrito por Leonel Monteiro

O Sped Contábil para Simples Nacional já é uma realidade, pois algumas empresas que optaram por esse regime de tributação passaram a ser obrigadas, a partir de 2017, a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD). Essa obrigação é importantíssima e não pode ser descuidada, sob pena de sérias sanções e, até mesmo, de fiscalização governamental.

Então, se você é um pequeno empresário optante do Simples, acompanhe este artigo e verifique se a mencionada obrigação alcançará sua empresa. No mais, fique por dentro do assunto em questão, pois você só terá a ganhar com isso. Confira!

O que é a ECD

A Escrituração Contábil digital (também chamada Sped Contábil) é uma obrigação fiscal instituída no ano de 2007 e pertencente ao Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Basicamente, consiste na entrega dos seguintes livros contábeis, em meio digital:

  • Livro Diário (e, se houver, seus auxiliares);
  • Livro Razão (e também, se houver, seus auxiliares);
  • Balancete, Diário e Balanço, acompanhados das correspondentes Fichas de Lançamentos.

Dentre outras, todas as empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a apresentar a ECD. Também se enquadram nessa obrigação (a partir de 2017) as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e que receberam recursos de capital através de investidor-anjo.

Como entregar a ECD

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza o programa para a entrega da obrigação, cujas informações contábeis deverão ser registradas e validadas por um profissional de contabilidade. Ela deverá ser assinada digitalmente (certificado digital) pelo próprio contador, utilizando seu e-CPF, e pela empresa (e-CNPJ), sendo que esta última pode ser substituída pela assinatura digital do representante legal ou de procurador registrado na RFB.

O Simples Nacional em 2018

Fique atento às mudanças no Simples que passarão a valer a partir de 01/01/2018, dentre elas:

  • a forma de se apurar o tributo devido, cuja base de cálculo passará a ser a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses;
  • os novos limites de faturamento para as empresas se manterem no regime: microempresários individuais (R$ 81.000,00) e ME e EPP (R$ 4.800.000,00);
  • novas atividades que poderão se enquadrar nessa sistemática de tributação.

O Sped contábil para Simples Nacional

Se o objetivo do Simples Nacional é facilitar a vida dos micros e pequenos empreendedores, poderá parecer contraditório atribuir a eles mais esse encargo burocrático. Isso, de fato, pode ser verdadeiro à primeira vista, mas não podemos esquecer que muitas mudanças no Simples em 2018 beneficiarão vários segmentos do pequeno empresariado.

Por outro lado, há sim benefícios no uso do Sped Contábil, como a redução de custos pela eliminação da necessidade de se elaborar e guardar livros e demonstrativos em papel ou em variados aplicativos de computador, além do fato de seus documentos contábeis ficarem automaticamente à disposição para registro na Junta Comercial de seu Estado.

Conseguiu se familiarizar com as inovações relacionadas ao Sped contábil para Simples Nacional? Achou que as coisas ficarão mais complicadas? Pois então não desanime! Estamos aqui para ajudá-lo! Confira, neste artigo, como fazer o cálculo do Simples Nacional para 2018!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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