Fiscal

Como realizar a segregação do Simples Nacional?

segregação do Simples Nacional
Escrito por Leonel Monteiro

O regime simplificado gera apenas uma guia de pagamento mensal com todos os impostos inclusos nela. Porém, apesar de o pagamento ser resumido, o cálculo dos tributos é um pouco mais complexo pela segregação do Simples Nacional que deve ser realizada.

Não basta informar o faturamento do mês e gerar o valor a ser pago. Segregar a receita é preciso para que não se cometam erros nas apurações. Quer saber como fazer? Entenda melhor agora o que é a segregação e como aplicá-la no cálculo tributário!

O que é a segregação do Simples Nacional?

Segregar o faturamento da empresa na declaração mensal do regime simplificado é separá-la no fornecimento das informações, levando em conta aspectos tributários e atividades desenvolvidas.

Isso é necessário para que o imposto de cada mês, calculado sempre pela receita bruta do período de referência, seja corretamente apurado.

Errar nesse momento pode fazer não apenas o negócio apurar seus tributos equivocadamente, mas também pagar mais impostos do que deveria. Por exemplo, um erro na segregação pode eliminar alguma isenção ou redução de imposto que poderia ser aproveitada.

Como fazer a segregação do Simples Nacional?

Passo 1

O primeiro passo e mais fácil é, após entrar no PGDAS-D via certificado digital ou código de acesso, informar o faturamento do mês referente a apuração. Então, logo após, inicia o processo de segregação.

Passo 2

Agora, é preciso preencher valores de ICMS e ISS, caso o estado ou a prefeitura tenham estabelecidos valores fixos à empresa, o que ocorre em casos específicos.

Passo 3

Continuando, é necessário marcar as seguintes caixas de seleção informando as atividades do negócio:

  • revendas internas;
  • revendas para o exterior;
  • vendas internas de mercadorias industrializadas;
  • vendas de mercadorias industrializadas para o exterior;
  • locação de bens;
  • prestação de serviços;
  • prestação de serviços específicos tributados pelo ICMS;
  • atividades específicas tributadas, ao mesmo tempo, por IPI e ISS.

É nesse momento em que a segregação do Simples Nacional inicia, pois as diferentes atividades são escolhidas, se existirem, e, em seguida, o faturamento parcial de cada uma delas é preenchido.

Também é na escolha de atividades que ocorre a segregação tributária: ou seja, por exemplo, informar se as revendas internas têm ou não substituição tributária ou se os serviços prestados tiveram ou não retenção de ISS.

Passo 4

O quarto passo é quando as aplicações tributárias são feitas. Depois de todas as etapas acima, são exibidos os campos para que se preencham as receitas de cada atividade. Além dessa separação, os valores com ou sem substituição tributária e com ou sem impostos retidos, por exemplo, também são segregados.

Ademais, em cada tela exibida, há quadros de seleção, sendo um para cada imposto incluso na tributação unificada conforme o anexo da empresa. Eles servem para que as informações referentes aos impostos sejam fornecidas, como:

  • tributação diferenciada ou reduzida a qual o negócio está autorizado a aproveitar;
  • retenções;
  • tributos aos quais a empresa não está mais obrigada por exigibilidade suspensa;
  • obrigatoriedade de cálculo de PIS e Cofins em regime de substituição tributária ou monofásico.

Em suma, o PGDAS-D oferece todas as opções possíveis para que a empresa aplique os tributos sobre cada atividade e, também, de acordo com possíveis situações tributárias gerais e específicas.

Após as receitas de todas as atividades serem informadas e as aplicações de impostos, selecionadas, basta clicar em “Calcular” e obter a guia para pagamento.

Quer saber como continuar fazendo a segregação do Simples Nacional corretamente e ainda ter possibilidade de reduzir sua carga tributária? Entre em contato conosco e conheça a auditoria eletrônica.

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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