Fiscal

Aprenda como realizar a correção da NCM

correção da NCM
Escrito por Leonel Monteiro

A vida de quem lida com finanças constantemente nem sempre é fácil. Basta um simples erro e a sua gestão fiscal pode apresentar sérios problemas no futuro. O código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acaba sendo uma das vítimas frequentes desse tipo de deslize.

Se você deseja saber como proceder para realizar a correção da NCM, continue lendo o texto!

Qual é a importância de fazer a correção da NCM?

Ter esse código devidamente preenchido é uma exigência do Fisco, de modo que evita o recebimento de multas e outras complicações do gênero. Ele é composto por oito dígitos e sua imposição é uma maneira do governo brasileiro identificar produtos e mercadorias que serão tributados nas transações.

Muitos desacertos podem ser cometidos, contudo, estes são alguns dos mais comuns:

  • NCM incorreto na Licença de Importação (LI);
  • descrição incorreta;
  • números errados;
  • ausência do NCM na BL (Bill of Landing).

Vale atentar, ainda, para os casos nos quais o código é totalmente preenchido por zeros, pois eles não configuram um erro. Isso acontece em duas ocasiões: quando o item da nota fiscal se associa a serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou quando o item é de ajuste. A regra também é válida para notas complementares relacionadas a esse tipo de componente.

Como fazer a correção da NCM?

Existem diferentes formas de fazê-la, dependendo do caso. A primeira delas pode se dar logo ao constatar o erro. Essa alternativa, porém, só é válida durante as primeiras 24 horas após a emissão da NF-e a mercadoria não pode ter entrado em circulação. Sendo assim, basta emitir uma nova NF-e.

Outra opção de correção se consiste em, ao receber uma mercadoria com a codificação equivocada, informar imediatamente ao fornecedor a numeração correta.

Há, ainda, a possibilidade de emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e). De acordo com o texto do Ajuste SINIEF 7/2005, cláusula 14ª – A, pode-se corrigir erros em diversos campos da nota fiscal, inclusive na NCM, por meio da carta. Ela deve ser transmitida, segundo a lei, “à administração tributária da unidade federada do emitente”.

De qualquer modo, é preciso ter muito cuidado, pois a CC-e não pode corrigir erros relacionados a:

  • variáveis que determinam o valor do imposto;
  • data de emissão ou de saída;
  • dados cadastrais que alterem o remetente ou o destinatário.

Como evitar erros na NCM?

Contar com um grupo de contadores é uma excelente medida para não deixar que esses erros aconteçam. Mais do que isso, é a decisão ideal para solucioná-los de forma mais rápida e segura quando acontecerem.

Tendo o auxílio de quem entende de contabilidade, a tendência é que diminuam não só os equívocos com a emissão de notas, mas também os custos com impostos e afins, aumentando a saúde financeira de sua empresa e simplificando os processos. A correção da NCM será feita com maior precisão e agilidade, evitando preocupações maiores no futuro.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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